O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo o Ministério da Economia, parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas:

  • Mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás;
  • R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste;
  • R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
  • R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia; e
  • R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
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Pronampe

No dia 19 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.043, de 2020, que amplia o programa.

O ministério informa que o Pronampe continuará atendendo as microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

O programa empresta até 30% da receita bruta do ano anterior, com taxa de juros máxima igual à Selic (atualmente em 2% ao ano) mais 1,25% ao ano.

O prazo de pagamento é de 36 meses e carência de oito meses.

É possível acompanhar o recurso sendo liberado pelo Emprestômetro, do Portal do Empreendedor, onde também poderão ser consultadas as instituições habilitadas.

Por Agência Brasil – Brasília

Fonte: Agência Brasil

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Fonte: Jornal Contábil
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