Mesmo que a sua empresa esteja inativa e sem movimento é necessário pagar impostos e cumprir obrigações acessórias para não ficar em dívida com o Fisco.

O processo de fechamento de uma empresa, é muito burocrático e por isso muitos empreendedores acabam mantendo paralisadas e inativas.

Portanto para dar baixa é necessário que a empresa esteja regular junto aos órgãos públicos. 

O que é uma empresa sem movimento? 

É uma empresa que pratica algumas atividades durante o ano e uma vez ou outra realiza algumas transações. 

Um exemplo: 

Uma empresa que tenha praticado um processo de fusão, aquisição, incorporação ou emitiu alguma nota fiscal ela é considerada sem  movimento. 

O que é uma empresa inativa? 

Toda empresa que não realiza qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, é considerada inativa. 

Quais são as obrigações de empresas inativas? 

Além de recolher tributos, a maioria das empresas têm o dever de oferecer informações fiscais, previdenciárias e trabalhista aos órgãos de fiscalização. 

Isto ocorre de acordo com prazos pré estabelecidos, respeitando uma série de normas.

De uma maneira geral, todas as empresas inativas estão dispensadas de entregas mensais, mas, não estão dispensadas de entregar as obrigações anualmente. 

As obrigações são:  DCTF,  que deve ser entregue, sob pena de multa, RAIS negativa e GFIP,  a GFIP é entregue uma no mês de Janeiro e outra no mês de Dezembro, obedecendo a data de entrega, pois entregar após o prazo a empresa pagará multa. 

Quais são as obrigações de uma empresa sem movimento? 

Todas as obrigações acessórias comuns à qualquer companhia devem ser entregues, como a DCTF, SPED, escrituração mensais, imposto de renda de pessoa jurídica, entre outros.

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Por Laís Oliveira

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Fonte: Jornal Contábil
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