O Bolsa Família se trata de um programa de transferência de renda direta ofertado pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal (CEF) no intuito de contemplar famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, residentes em qualquer localidade do país.

Conforme apurado, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família mensalmente. 

O benefício é disponibilizado diante de um valor médio de R$ 89,00 que pode sofrer variações. Isso porque, no que se refere às famílias em situação de vulnerabilidade compostas por gestantes, mães que amamentam, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, o valor de cada benefício é de R$ 41,00, possibilitando que cada família acumule até cinco benefícios mensais, resultando no total de R$ 205,00. 

No entanto, para se integrar ao programa, é preciso realizar algumas etapas cadastrais, a começar pelo Cadastro Único (CadÚnico). Por sua vez, este consiste em um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras também em condições socioeconômicas precárias.

Os dados são utilizados pelos municípios, estados e pelo Governo Federal, onde são compilados e registrados, permitindo o acesso a uma série de programas sociais. 

Pode se inscrever no CadÚnico as famílias de baixa renda que:

• Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; 
• Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​total.

É comum que uma equipe da pasta social de cada município realize visitas domiciliares periódicas para fazer os cadastramentos. No entanto, os interessados que se enquadrem nos requisitos também podem se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para se inscrever. 

Para que a família viabilize o cadastro é importante:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além disso, é importante apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

• Certidão de Nascimento;

• Certidão de Casamento;
• CPF;

• Carteira de Identidade (RG);

• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);

• Carteira de Trabalho;

• Título de Eleitor.

Também é importante apresentar um comprovante de residência atual, podendo ser uma conta de energia ou água.

Além disso, é importante que a família sempre mantenha os dados atualizados caso ocorra alguma mudança.

No geral, é necessário realizar um novo cadastro anualmente, com base na data da inscrição anual. 

Programas e benefícios sociais concedidos através do Cadastro Único 

• Programa Bolsa Família;
• Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Como se inscrever no bolsa família 

Caso a família se enquadre em uma das faixas de renda pré estabelecidas pelo programa, basta procurar o departamento responsável pelo Bolsa Família de cada município.

Na ocasião é preciso apresentar o documento de identificação social e solicitar a inclusão no referido projeto. 

Na sequência haverá a seleção que, normalmente é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social mediante os dados fornecidos no CadÚnico.

Cabe destacar que, a seleção acontece mensalmente utilizando os critérios da composição familiar e renda de cada integrante para liberar o benefício.

Se a solicitação for aprovada, o membro responsável pela família receberá o valor diretamente do Governo.

Como saber se o cadastro no Bolsa Família continua válido 

É normal que com o decorrer do tempo, surjam dúvidas quanto a validade do programa, especialmente se o cadastro de determinado beneficiário apresentar algum tipo de inconsistência.

Neste sentido, existem duas maneiras de acesso à lista de beneficiários do Bolsa Família. A primeira é através da página de consulta pública da Caixa Econômica Federal e, a segunda é pelo Portal da Transparência do Governo Federal.  

Caixa Econômica Federal

Ao acessar o site da Caixa Econômica, é possível realizar a consulta de aprovação e validade diante de três alternativas. São elas:

Consulta de benefícios por Estado: 

• Selecione o Estado;
• Clique sobre o mês desejado para consulta (estão liberadas as 3 últimas folhas de pagamento);
• Pressione Consultar;
• Será disponibilizado o número de famílias beneficiárias e a quantidade de dinheiro repassado ao Estado.

Consulta de benefícios por Município: 

• Selecione o Estado;
• Escolha o Município;
• Selecione o Mês e clique em consultar;
• Clicar em Download (Será gerada uma lista com o nome de todos os responsáveis familiares do Município e se o benefício está liberado).

Consulta de benefícios por família: 

• Digite o número de identificação social (NIS) do responsável familiar;
• O nome do RF (Responsável Legal) irá aparecer, clique em consultar;
• Aparecerão as informações do RF, cidade onde a família se encontra e se está liberado o benefício.

Portal da Transparência do Governo Federal

Link Direto Consulta: 

• Ao entrar na página clique em Benefícios do Cidadão;
• Clique em Consulta;
• Use os filtros do lado para escolher UF ou Município;
• Clique em Consultar para atualizar a lista;
• Pressione a opção Detalhar no nome de uma pessoa (Disponibilizados e Sacados).
• Página Inicial Busca

Aqueles que possuírem o Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela família, podem realizar a busca geral pelo portal da transparência logo no topo da página.

• Digite o nome completo ou o NIS do responsável familiar;
• A busca retornará com o padrão “Beneficiário do Bolsa Família: CPF (descaracterizado) – Nome completo;
• Ao encontrar o beneficiário basta clicar sobre o nome;
• Na página seguinte serão disponibilizados os dados dos benefícios liberados e sacados.

Por Laura Alvarenga

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Fonte: Jornal Contábil
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