Está definido, de acordo com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) a decisão sobre o programa Renda Cidadã só deve acontecer após as eleições municipais.

O período das eleições vão ocorrer entre os dias 15 a 29 de novembro, com o prazo o governo terá mais tempo para analisar e debater o novo projeto.

Bittar, que é o relator do Orçamento de 2021 e da PEC 186/2019, a PEC Emergencial, onde deve ser inserido o programa, disse que prefere esperar mais alguns dias para poder apresentar um texto consensual.

O Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, enfrenta impasses relacionados ao seu financiamento. A principal questão é como subsidiar o programa sem criar gasto adicional, para respeitar o teto de gastos.

O Renda Cidadã

O projeto do presidente Jair Bolsonaro para a área social agora se chama Renda Cidadã e tem objetivos bem definidos: substituir o Bolsa Família, ampliar o número pessoas atendidas, aumentar o valor do benefício e suceder o auxílio emergencial, que alavancou a popularidade do presidente e acabará em dezembro. Com o novo programa, Bolsonaro espera criar uma marca social para tentar a reeleição em 2022.

Para isso, o governo precisa convencer o Congresso a aprovar uma proposta para financiar o programa. A ideia que foi apresentada até agora recebeu críticas de parlamentares e agentes do mercado e da sociedade civil.

Novo valor para os beneficiários

Uma das propostas do programa que irá substituir o Bolsa Família é aumentar o valor que o beneficiário recebe, que atualmente está em R$ 190. A intenção é que o novo Bolsa Família pague algo em torno de R$ 300, o mesmo valor que está sendo pago na extensão do auxílio emergencial, que terminará em dezembro.

O governo não quer que as famílias já cadastradas no Bolsa não sejam afetadas e nem precisem passar por um recadastramento, apenas atualizar, como sempre, as informações no Cadastro Único (CadÚnico) para comprovar a necessidade deste e de outros benefícios.

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Fonte: Jornal Contábil
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