A OAB conquistou uma importante vitória para a advocacia no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (9). O ministro Ricardo Lewandowski pediu destaque do julgamento do Recurso Extraordinário 1182189/BA, que discute se o Conselho Federal da OAB deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A Ordem avalia ser fundamental que o julgamento ocorra no plenário físico (de maneira presencial) em função da relevância do tema para a advocacia e, por extensão, para a administração da Justiça.

A OAB tem trabalhado em defesa do julgamento presencial e já havia feito pedidos no sentido de levar a apreciação do recurso extraordinário para o plenário, de forma presencial. A Ordem acredita que a sustentação oral por videoconferência se demonstra incapaz de abranger a profundidade de construção e apresentação de sua tese para rejeitar o controle de suas contas por parte do TCU, órgão ligado ao Poder Legislativo. Não há data para o início do julgamento presencial no Plenário do STF.

Por OAB Nacional

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Fonte: Contabilidade na TV
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