Se você pretende se tornar um microempreendedor, o primeiro passo é começar escolhendo quais serão as atividades da MEI que serão necessárias desempenhar.

No momento de se cadastrar no Portal do Empreendedor, é preciso definir a função principal e as funções secundárias do seu registro.

Dessa forma, você estará legalizando seu negócio da maneira correta.

Os serviços cadastrados serão essenciais para definir uma série de burocracias no futuro.

Por isso, a Facilite elaborou um guia sobre as atividades da MEI.

As categorias que podem ter CNPJ MEI, como elas se dividem e qual a importância de determiná-las corretamente.

Por que é importante definir as atividades da MEI?

Se tornar MEI é um grande passo, geralmente idealizado por um profissional que pretende regularizar seu negócio e seus serviços.

Segundo o portal G1, foram quase 1 milhão de novos microempreendedores individuais no Brasil, de março a setembro de 2020.

Por isso, essa acaba sendo uma alternativa interessante para quem quer trabalhar com liberdade no mercado atual.

No entanto, é preciso definir bem as atividades da MEI antes do cadastro, pois elas serão essenciais no futuro.

Por exemplo, o valor de contribuição da empresa se baseia nas atividades registradas. 

Caso você não saiba, segmentos como o comércio, serviços e indústria possuem tributos diferentes, estabelecidos pelas funções informadas.

Ainda, determinadas atividades necessitam em outros alvarás de funcionamento, fornecidos pela prefeitura municipal, além de vistorias e licenças especiais.

Posteriormente, seu negócio poderá ser fiscalizado pelos órgãos competentes, e deve exercer as atividades informadas no momento do registro.

Atividades da MEI: quais são aceitas?

Apesar de existir diversas categorias de profissionais autônomos, nem todas as funções podem abrir MEI.

É possível escolher até 16 ocupações durante o cadastro de microempreendedor, uma principal e 15 secundárias.

Entretanto, é sempre importante conferir quais são as funções existentes que tenham correlação aos seus serviços de acordo com o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) no Portal do Empreendedor.

Pensando em te ajudar neste processo, nós separamos algumas das atividades permitidas e os principais setores. 

Comércio

As atividades de comércio são diversas, e incluem, mais popularmente, ocupações que tenham como objetivo a venda de produtos.

A lista de atividades de comerciantes é bem específica, e possui uma série de especificações, como:

• Artigos de cama;

• Artigos antigos;

• Bebidas;

• Materiais de construção;

• Brinquedos;

• Equipamentos de escritório;

• Produtos químicos;

• Entre outros.

Prestação de serviços

Muitos profissionais prestadores de serviços buscam formalizar seu negócio, seja com atuação individual ou coletiva.

A maioria dos autônomos que prestam algum tipo de serviço podem solicitar a abertura de uma empresa como pessoa jurídica.

No momento do cadastro, devem selecionar corretamente as funções que exercem, bem como as subcategorias que se enquadram na profissão que exercem.

Algumas das atividades da MEI para prestação de serviços são:

• Jardineiro;

• Pintor;

• Cabelereiro;

• Digitador;

• Redator;

• Mecânico;

• Taxista;

• Etc.

Além disso, existem uma série de atividades que se relacionam, por isso podem ser escolhidas como secundárias.

Por exemplo, um digitador pode ser redator, ou um editor de imagens também pode ser editor de textos ou de vídeos.

Dessa forma, a MEI é aberta com a maior cobertura de ocupações possível, para não ter problemas de fiscalização de atividades e na emissão de notas fiscais.

Ramo alimentício

As atividades da MEI que faz parte do ramo alimentício possuem algumas especificações, e podem fazer parte de outras áreas.

Por exemplo, cozinheiros e confeiteiros, que atuam com alimentos, mas também podem ter um comércio para a venda desses produtos.

Ou açougueiro, que pode ser um prestador de serviços, e trabalha no ramo alimentício.

Porém, fabricantes de alimentos diversos, bebidas, produtos de origem animal, como laticínios, e doces também se enquadram nessa categoria.

Com isso, a abertura de MEI para esse setor também deve cumprir exigências diferentes das outras áreas, por manipular alimentos.

Precisa de um alvará da Vigilância Sanitária e fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal, que atesta a segurança do local.

Também deve seguir determinações de higiene para o preparo de produtos alimentícios.

Atividades que não podem se cadastrar como MEI

Por outro lado, também existem algumas ocupações que não podem ser cadastradas como MEI.

Geralmente, empreendedores que exerçam atividades intelectuais não podem abrir uma MEI, como:

• Médicos;

• Advogados;

• Dentistas;

• Nutricionistas;

• Programadores e desenvolvedores;

• Engenheiros.

Como alternativa, eles podem realizar a abertura de uma microempresa (ME), para regularizar sua profissão autônoma.

Por que conhecer as atividades da MEI?

São dezenas de atividades que possibilitam a emissão de CNPJ MEI, trazendo uma série de benefícios para o profissional autônomo.

Contudo, é preciso defini-las corretamente no momento do cadastro, e conhecer quais as ocupações permitidas é essencial.

A lista de atividades possui funções bem detalhadas, que, inclusive, se relacionam. 

É por esse motivo que a MEI permite até 16 ocupações, para abranger integralmente seu negócio, e não ter problemas futuros com a fiscalização.

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Fonte: Facilite

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Fonte: Jornal Contábil
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