Você sabe o que é Simples Nacional e como calcular o Fator R deste regime? Acompanhe nossa matéria que vamos explicar a seguir como é feito o cálculo do Fator R e descobrir também como pagar menos impostos. 

A princípio é necessário ter o valor total da folha de pagamento da sua empresa e a receita bruta, os dois precisa ser dos 12 últimos meses do período de apuração. 

Cálculo do Fator R 

Esta base de cálculo do Fator R está determinada no § 24 da lei complementar 123/2006:

§ 24.  Para efeito de aplicação do § 5o-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.

Além disso, a lei complementar, no §26, com a seguinte orientação:

§ 26.  Não são considerados, para efeito do disposto no § 24, valores pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros.

Esclarecido isso, veja a fórmula de cálculo do Fator R, ressaltando que sempre será o valor referente aos últimos 12 meses do mesmo período a ser apurado: 

• Fator R = massa salarial / receita bruta

Neste é importante considerar também as regras que estão descritas na resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional: 

• se a massa salarial for maior que 0 (zero) e a receita bruta igual a 0 (zero), o Fator R será igual a 0,28, ou 28%;

• se a massa salarial for igual a 0 (zero) e a receita bruta maior do que 0 (zero), o Fator R será igual a 0,01, ou 1%;

• se a massa salarial e a receita bruta forem maiores que 0 (zero), o Fator R corresponderá à divisão entre um valor e outro dos últimos 12 meses. 

Como calcular o fator R do Anexo III? 

Tendo a fórmula em mãos é fácil descobrir se a tributação da sua empresa se enquadra no Anexo III e para isso o resultado deve ser igual ou superior a 28%.

Veja! 

Fator R = massa salarial / receita bruta

Fator R = R$ 11.200,00 / R$ 40.000,00

Fator R = 0,28 ou 28%

É importante lembrar que  mesmo se a atividade exercida faça parte do Anexo V, é possível aplicar as alíquotas do Anexo III e assim pagar menos impostos. 

Como calcular o fator R do Anexo V? 

As atividades que pertence ao Anexo V o cálculo ocorre da mesma maneira, portanto enquadram-se nessas alíquotas resultados inferiores a 28%.

Veja um exemplo: 

Fator R = massa salarial / receita bruta

Fator R = R$ 22.000,00 / 100.000,00

Fator R = 0,22 ou 22%

Como calcular o fator R de uma empresa nova? 

Agora que você já entende que o Fator R é calculado sobre valores dos últimos 12 meses de apuração, vamos para outro ponto importante, quando a empresa está no início de suas atividades o que deve considerar? 

Esta conta pode ser feita apenas dividindo o valor da folha de salários pelo faturamento bruto, sendo assim a fórmula ficará da seguinte maneira: 

Fator “r” = FSPA/RPA

Se o negócio tiver menos de 13 meses de abertura, o Fator R será proporcional, mesmo que essa tenha apenas um mês de existência.

Veja! 

Fator R = 

• Soma das folhas de pagamento anteriores ao período apurado

• soma da receita bruta anterior ao período apurado.

Como calcular o fator R da folha de pagamento? 

Se tratando da folha de pagamento é importante deixar claro que é necessário estar atento no que deve considerar na hora de determinar esse valor.

Acompanhe! 

Como já mencionamos acima para aplicar a fórmula do Fator R é necessário ter a soma de todos os custos referente ao pagamento de mão-de-obra remunerada à pessoa física nos últimos 12 meses a serem apurados. 

Portanto, entrará na conta valores referentes à: 

• Salários;

• 13º salário;

• Retiradas de pró-labore;

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); 

• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

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Por Laís Oliveira

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Fonte: Jornal Contábil
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