Se formalizar como Microempreendedor Individual tem sido uma saída para a população se inserir novamente no mercado de trabalho. Além disso é super vantajoso se tornar MEI se você comparar o valor que é pago mensalmente com a quantidade de benefícios que o empreendedor pode ter direito.
Dentre algumas possibilidades de benefício está a possibilidade de emitir nota fiscal e também o acesso a diversos benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
Contudo para que o MEI tenha acesso a esses benefícios não basta se formalizar. Também é necessário cumprir algumas obrigações, pois mesmo que seja um regime empresarial simplificado, também conta com algumas obrigações.
Obrigações do MEI
Uma das obrigações mais importantes e que deve ser sempre levada a sério é pagamento da guia DAS. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é um boleto que precisa ser pago todos os meses pelos microempreendedores, é através do pagamento deste boleto que MEI cumpre o pagamento de seus impostos como também garante suas contribuições junto ao INSS.
O valor da DAS é calculado com base em 5% do valor do salário mínimo, logo todos os anos onde o salário mínimo é reajuste a contribuição mensal do MEI também sofre um reajuste.
Confira o valor da contribuição do MEI em 2020
Atividade MEI / Imposto | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
Comércio e Industria / ICMS | R$ 52,25 | R$ 1,00 | R$ 53,25 |
Serviços / ISS | R$ 52,25 | R$ 5,00 | R$ 57,25 |
Comércio e Serviços / ICMS e ISS | R$ 52,25 | R$ 6,00 | R$ 58,25 |
Contribuição mensal para o ano que vem
O valor do salário mínimo, em 2021, deverá ser de R$ 1.087,84 levando em conta o reajuste apenas pela inflação, projetada em 4,1% para este ano. Como normalmente o valor é arredondado para cima deve chegar aos R$ 1.088,00.
Em setembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, dentro da proposta de orçamento de 2021, que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.067,00 para uma inflação de 2,1%. Como este índice praticamente dobrou, o governo revê agora os cálculos e sobe em R$ 21,00, o valor a ser pago aos trabalhadores, a partir de fevereiro do próximo ano.
Através dessa alteração do salário mínimo, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para 2021 sofrerá um pequeno reajuste. Onde o calculo então caso esse salário mínimo se mantenha será de R$ 1.088 x 5% + o imposto estipulado para sua atividade exercida.
Se o salário mínimo para 2021 se manter em R$1.088 o valor da guia mensal do MEI será de:
Atividade MEI / Imposto | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
Comércio e Industria / ICMS | R$ 54,40 | R$ 1,00 | R$ 55,40 |
Serviços / ISS | R$ 54,40 | R$ 5,00 | R$ 59,40 |
Comércio e Serviços / ICMS e ISS | R$ 54,40 | R$ 6,00 | R$ 60,40 |
Benefícios ao se formalizar
O cidadão que se formaliza como MEI possui uma lista bem interessante de benefícios, vamos mostrar todos eles pra vocês agora:
Benefícios previdenciários que o cidadão passa a ter acesso ao se formalizar:
- Aposentadoria
- Auxílio doença
- Auxílio maternidade
- Pensão por Morte
- Auxílio reclusão
Além dos benefícios previdenciários o trabalhador que se formaliza como Microempreendedor Individual pode contar com as seguintes vantagens:
- Emissão de notas fiscais
- Redução do número de impostos
- Facilidade na abertura de contas
- Facilidade na obtenção de crédito
MEI dispensando da obrigatoriedade de alvará
Desde o dia 1º de setembro a a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), permitiu que microempreendedores individuais (MEIs) estejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.
Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.
Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.
Fique atento! O processo de abertura de um CNPJ MEI é totalmente gratuito e você mesmo pode realizar a abertura da sua empresa em pouquíssimo tempo, para isto basta acessar ao Portal do Empreendedor, clicar em Formalize-se e seguir todo o procedimento. Em caso de dúvidas consulte um contador.
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Fonte: Jornal Contábil
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