Mães solteiras poderão receber um valor fixo de R$ 1.200 em 2021. Na verdade, trata-se de Projeto de Lei 2099/20, que repercutiu muito em 2020, ganhando total apoio popular. Entretanto, o projeto não foi aprovado no ano passado.

Entenda o Projeto

O PL, de autoria do Deputado Federal, Assis Carvalho (PT-PI), institui o auxílio permanente de R$ 1.200 mensais à mulher provedora de família monoparental (quando a mulher chefia a família sem ter um companheiro ou cônjuge, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

O projeto exige, que as mulheres beneficiadas cumpram os seguintes requisitos:

• ser maior de 18 anos de idade;
• não ter emprego formal ativo;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
• ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
• estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Andamento do projeto

A proposta chegou na Comissão dos Direitos da Mulher no dia 06/11/2020 de lá pra cá segue inalterada, ou seja, nada aconteceu. A medida deve ser analisada em caráter conclusivo pelas seguintes comissões:

Defesa dos Direitos da Mulher
de Seguridade Social e Família
de Finanças e Tributação
de Constituição e Justiça
de Cidadania

Depois de passar por esse tramite

Após todo esse trâmite de apreciação pelas comissões a proposta retorna para a Câmara dos Deputados para votação e acréscimo de eventuais mudanças, logo o projeto segue para votação do Senado e por fim pro sanção ou veto presidencial. Entretanto, o PL segue sem um data definida para ser apreciada pelo plenário, levando em conta, que os políticos estão de recesso.

Lembrando que a ala governamental não se mostra interessada na aprovação de um projeto como este, inclusive cada vez menos se vê comentários por parte dos políticos em relação a este projeto.

Então, as mães solteiras não devem se animar muito com uma possível aprovação do benefício, existe ainda um longo caminho para que possa se tornar uma realidade.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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