O setor automotivo está sempre em constantes transformações, por isso, o profissional da mecânica precisa se manter atualizado sobre as inovações do mercado, além de oferecer atendimento especializado para seu cliente e prestar o devido auxílio quanto à revisão do veículo.

Geralmente esse profissional atua de forma autônoma, ou seja, trabalha por conta própria em sua oficina e, por isso, acaba perdendo certas oportunidades que podem contribuir com o desenvolvimento do seu negócio. 

Mas sabia que é possível se formalizar como empreendedor, no intuito de regularizar sua atividade e melhorar seus serviços, afinal para esse trabalho é preciso ter confiança naquele que irá cuidar do nosso veículo que, na maioria das vezes é a nossa de trabalho.

Então, se você atua neste setor, veja neste artigo as principais informações do registro através da categoria MEI (microempreendedor individual), quais os custos, benefícios e como se formalizar. 

O que é MEI?

Esta categoria se trata de um regime de tributação voltado às micro e pequenas empresas.

Através dele é possível pagar menos impostos e contar com certos benefícios e vantagens que são oferecidas ao empreendedor.

Contudo, o interessado em se registrar deve cumprir outros critérios para se formalizar e, dentre eles está o faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano e não possuir outra empresa ou ser administrador.  

Então, se você cumpre esses requisitos, o próximo passo é verificar se a sua atividade é permitida para adesão à categoria. 

Como falamos acima, a profissão de mecânico está permitida e possui um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que serve para definir de forma padronizada todas as atividades econômicas do país.

Nesta profissão, o código é 4520-0/01 e está relacionado ao comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas.

Desta forma, os profissionais que realizam esse trabalho podem ainda desenvolver as seguintes atividades: 

SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA DEFICIENTES FÍSICOS;

SERVIÇOS DE CAMBAGEM DE AUTOMÓVEL;

SERVIÇOS DE CAMBAGEM EM ÔNIBUS, CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS;

MANUTENÇÃO MECÂNICA DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS PESADOS;

MANUTENÇÃO E REFORMA CARROÇARIAS, CARROCERIAS PARA CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS PESADOS (INCLUSIVE MADEIRA);

SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE MOTORES DE AUTOMÓVEL;

INSPEÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA FINS DE VISTORIA;

SERVIÇOS DE MONTAGEM DE CALIBRADORES EM ÔNIBUS E CAMINHÕES;

OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULO AUTOMOTOR;

SERVIÇOS DE REPARAÇÃO EM SISTEMAS DE INJEÇÃO E IGNIÇÃO ELETRÔNICA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES;

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS E CILINDROS METÁLICOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;

SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA EM CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS PESADOS;

SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA, VIDRACEIRO EM VEÍCULO. 

Vantagens da Formalização 

O profissional que se formaliza conta com algumas vantagens como a emissão de notas fiscais, o que dá mais confiança e garante segurança jurídica ao serviço.

Além disso, têm acesso mais facilitado à ferramentas que possuem o objetivo de ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso a empréstimos, financiamentos e cartões de crédito. 

Vale lembrar que o MEI não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro, pois tudo é feito de forma bem simples, via internet.

Também é importante saber sobre a cobertura previdenciária: o profissional passa a contar com seis benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são eles: 

• salário-maternidade, 

• auxílio-doença, 

• auxílio-reclusão, 

• pensão por morte, 

• aposentadoria por invalidez 

• aposentadoria por idade

Custos 

Para garantir esses benefícios, é preciso fazer a contribuição mensal através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Então, este será o único custo que o MEI terá e esta quantia é fixa, mas dependente da atividade desenvolvida pelo empreendedor.

Neste guia constam valores relacionados à contribuição para a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.

Então, para aqueles que querem se registrar este ano, os valores são: 

• Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS)

• Serviços –  R$ 60,00 (INSS + ISS)

• Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Como abrir um MEI?

O registro é feito mediante o cadastro dos dados solicitados via Portal do Empreendedor, que possui novo endereço de acesso: Portal gov.br. depois busque pela área de “Empresas & Negócios”.

É possível realizar esse procedimento sozinho, mas para te explicar como funciona o MEI, conte também com o apoio de um profissional contábil. 

• Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 

• Se você for isento, informe seu título de eleitor;

• Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 

• Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;

• Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

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Por Samara Arruda

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Fonte: Jornal Contábil
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