Ao se formalizar como MEI (microempreendedor individual), o motorista de aplicativo que fatura até R$ 81 mil por ano, conta com diversos benefícios.

Isso porque, a Resolução CGSN nº 148/2019 da Receita Federal incluiu a ocupação de motoristas de aplicativo independente na lista de atividades que o Microempreendedor Individual pode exercer. 

Dentre esses benefícios está a facilidade na hora de comprar um veículo 0km.

Assim como já acontece com taxistas, que conseguem isenções e descontos, as concessionárias oferecem condições especiais de financiamento nas compras, ou descontos para motoristas da Uber, Cabify, 99 e afins.

Desta forma, alguns modelos de veículos podem chegar ao preço de fábrica. 

Então, se você quer saber como funciona esse benefício, continue acompanhando este artigo.

Se ainda não se formalizou, veja como funciona a categoria MEI para motoristas. 

Descontos 

Falamos acima que as concessionárias disponibilizam descontos ao motorista que se registra como MEI, podendo variar entre 2,5% e 30%.

A concessão desse desconto é possível devido ao abatimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Para saber o valor do desconto a ser aplicado, é preciso verificar junto à concessionária ou fabricante, qual é a política de vendas diretas para o microempreendedor individual. 

Os preços também costumam variar de acordo com a marca, modelo e a quantidade de veículos comprados.

No geral, os carros de trabalho e utilitários (como picapes compactas e furgões) apresentam uma redução maior no valor.

A venda direta é realizada por praticamente todas marcas, sendo as mais populares a Fiat, Chevrolet e Volkswagen. 

Para atrair os motoristas, as concessionárias e revendedoras de veículos também realizam parcerias de vendas com as empresas Uber, Cabify, 99 e outras.

Neste caso, busque informação no ato do registro. 

Comprovação 

Para obter o desconto, o MEI precisa comprovar o trabalho como motorista de aplicativo.

Isso pode ser feito por meio dos dados de seu cadastro, além do contrato social da empresa e a inscrição estadual vigente. 

Isenção de IPI

Está em tramitação no Senado, uma proposta que pretende garantir aos motoristas de aplicativos, a mesma isenção tributária voltada aos taxistas.

Segundo o texto, fica dispensado o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para financiamentos adquiridos por quem trabalha com as plataformas. 

Além disso, oferece para motoristas os mesmos direitos que taxistas, como a permissão para circular em vias como faixas de ônibus e estacionar em vagas especiais.

O projeto de lei 4437/2019, apresentado pelo ex-senador Siqueira Campos (DEM-TO), aguarda designação de um relator. 

Se for aprovado pelas comissões, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.

Como ser MEI

Se você achou interessantes este benefício concedido ao MEi, saiba que há vários outros que podem ser obtidos por meio da formalização do empreendedor.

Contudo, existem critérios que garantem o registro, como o faturamento que deve ser de até R$ 81 mil por ano.

Além disso, o empreendedor não pode participar como sócio ou titular de outra empresa.

Após a formalização, o MEI deve cumprir algumas obrigações para manter sua atividade regular, por isso destacamos as principais: 

• Pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia;

• Entregar anualmente a DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada).

• Manter o controle mensal do faturamento; 

• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas;

• Realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver um funcionário.

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Por Samara Arruda

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Fonte: Jornal Contábil
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