O Governo Federal em momento algum se mostrou com vontade de permitir a prorrogação do auxílio emergencial. Hoje se encerrou os últimos saques liberados pela Caixa Econômica Federal.

Entretanto existe ainda um lote residual de pagamento para 196 mil pessoas que fizeram contestação da suspensão ou negativa do auxílio nos meses de novembro e dezembro. O pagamento será partir desta quinta-feira (28), através de depósito de todas as parcelas a que as pessoas têm direito, com a autorização imediata para saques e transferências.

Lembrando que o prazo para movimentar, transferir ou sacar o auxílio emergencial é de 90 dias. Para o grupo que é do Bolsa família o prazo é maior, 270 dias. Ao terminar o prazo, os recursos voltarão para os cofres do governo.

Mas, com a negativa do governo em prorrogar o auxílio, quais são as chances dele retornar?

A única chance estão nas propostas que pedem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021. São projetos de lei que pretendem estender o auxílio para os primeiros meses de 2021, ou, prorrogar por mais tempo.

Projeto de Lei 5.494/2020

Um desses projetos é o dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA), os dois são autores da proposta, que tem como finalidade prorrogar o auxílio emergencial no valor original de R$ 600 até junho de 2021. Até dois membros de cada família teriam direito aos pagamentos.

O projeto também inclui trabalhadores das áreas de cultura e da agricultura familiar, que não entraram nas regras do programa no ano passado.

Projeto de Lei 5495/2020

Já o Projeto de Lei dos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC), prevê uma prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 300 até o dia 31 de março de 2021. De acordo com os autores, uma parcela menor acarretaria em um rombo mais modesto aos cofres públicos.

O projeto dos senadores tem como intenção incluir os seguintes grupos na lista dos que serão beneficiados:

• Desempregados;
• Não segurados de benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda (exceto Bolsa Família);
• Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;
• Cidadãos com posse ou propriedade de bens ou direitos de até R$ 300.000,00;
• Contribuintes que receberam até R$ 40.000,00 em 2019.

Projeto de Decreto Legislativo 1/2021

Um texto de autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), pretende viabilizar os novos gastos com o auxílio emergencial, com a retomada do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021. O que permitiria o governo descumprir as exigências do teto de gastos e custear uma nova ajuda financeira para a população.

O governo poderia “estender o auxílio emergencial em valor digno, bem como do programa de apoio à preservação das micro e pequenas empresas, preservando, minimamente, o modelo constitucional de bem-estar social”, diz o projeto.

A vota do auxílio emergencial só poderá acontecer com a aprovação de um destes projetos de lei. Agora, só resta esperar por fevereiro, quando o Senado e Câmara dos Deputados retomam os trabalhos, depois de um período de férias.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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Fonte: Jornal Contábil
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