Anunciado no fim do ano passado como mais um projeto de descentralização dos serviços bancários no país, o Open Banking começou sua fase de implementação em fevereiro de 2021, com a expectativa de estar em funcionamento para os clientes até julho deste ano.

A iniciativa, ao lado do PIX, integra o esforço do Banco Central em oferecer mais transparência e serviços com menos custos aos clientes.

Open Banking é um conjunto de regras e tecnologias que permite o compartilhamento de dados entre instituições financeiras por meio da integração de seus sistemas.

Na prática, o cliente será dono de seus dados financeiros e poderá escolher com qual empresa ele vai compartilhar essas informações, incentivando o equilíbrio entre participantes do sistema financeiro.

Segundo Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da FAAP e sócio do escritório Godke Advogados, o Brasil possui um mercado bancário extremamente concentrado, com quatro ou cinco instituições financeiras que dominam quase 90% dos ativos bancários e a ideia do Open Banking é reduzir a concentração nesse mercado, que favorece a prática de maiores taxas de juros, cobradas dos tomadores de empréstimos.

“Quando um banco desenvolve uma informação do seu cliente, o seu histórico de crédito vai sendo criado e essa informação é detida pela instituição financeira que a desenvolveu. Agora, você vai poder determinar que essas informações sejam entregues para outros bancos concorrentes, que podem oferecer taxas melhores, estimulando a competição. Resumindo, o Open Banking é isso: aumentar o acesso das informações do usuário, com autorização prévia, para outras instituições, que podem oferecer crédito em melhores condições”, explica Godke.

O especialista avalia que tanto o PIX como o Open Banking são medidas extremamente positivas para estimular a competição no sistema financeiro.

“O Banco Central está atento a essa concentração extrema no mercado bancário. Os objetivos com essas ações são que os bancos passem a oferecer crédito mais barato e condições melhores para os clientes e o custo dos serviços de transferência de dinheiro também sejam menores. No futuro, o PIX vai substituir os cartões de débito e de crédito”.

As medidas de descentralização do ramo bancário adotadas pelo Banco Central vão permitir que as Fintechs entrem no mercado para concessão de crédito.

Mas, segundo o especialista, as mudanças não serão tão rápidas.

“Os bancos têm muito poder, podem comprar os concorrentes e as fintechs sempre começam de maneira muito incipiente, por isso não será uma tarefa fácil concorrer com os grandes”, pontua.

sobre o Open Banking

O que é: conjunto de regras e tecnologias que permite o compartilhamento de dados e serviços de clientes entre instituições financeiras por meio da integração dos sistemas.

Quando começa?

1º de fevereiro de 2021 – início da fase implementação
15 de julho de 2021 – início do acesso aos serviços e opções disponibilizadas
Objetivos: promover a concorrência, a eficiência e oferecer novos produtos para o consumidor final.

Por: Marcelo Godke– bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).

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Fonte: Jornal Contábil
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