O contribuinte precisa escriturar vários livros que são estabelecidos pela legislação tributária e comercial. Por isso, hoje vamos falar sobre o e-LALUR e e-LAC na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Os termos podem parecer difíceis, mas é preciso entender como eles funcionam e sobre o que se trata. Mas antes de explicarmos sobre o e-LALUR e o e-LACS, é preciso saber quem está obrigado a escriturá-los. Então, saiba que se a sua empresa apura o IRPJ através do regime Lucro Real, deve fazer a escrituração. Por isso, continue conosco!  

e-LALUR e o e-LACS

Para entender como funciona cada um desses livros, veja o que significa cada um deles:

• e-LALUR: se trata de um Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real;
• e-LACS: se trata da Apuração da Base de Cálculo da CSLL.

Eles são compostos por duas partes:

• Parte A: constam informações sobre os lançamentos de ajustes do Lucro Líquido do período, como adições, exclusões e/ou compensações;
• Parte B: consta informações sobre os valores que devam influenciar a determinação do Lucro Real de períodos futuros, como, prejuízos a compensar, depreciação acelerada incentivada, etc.

Elaboração 

Todas as informações que mencionamos acima devem ser registradas na ECF, por meio do Bloco M, da seguinte forma:

Parte A: são registrados o M300 (lançamentos do e-LALUR) e M350 (lançamentos do e-LACS); 

Parte B: são registrados o M410 (lançamento na conta da Parte B do e-LALUR e do e-LACS sem Reflexo na Parte A); o M500 (controle de saldos das contas da Parte B do e-LALUR e do e-LACS). 

A Parte A do e-LALUR e do e-LACS deverá conter informações sobre o ajuste do lucro líquido do período. Veja como fica: 

• Valores que tenham sido registrados na escrituração comercial, assim como o livro e a data em que foram efetuados tais lançamentos; 
• Valores sobre os quais a adição ou a exclusão foi calculada;

Após fazer o lançamento de ajuste do lucro líquido do período, deve ser transcrita a demonstração do Lucro Real, que precisa conter as seguintes informações:

• Lucro ou prejuízo líquido referente à escrituração comercial no período de apuração;
• Adições ao lucro líquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das adições; 
• Exclusões do lucro líquido que devem ser informadas item por item, assim como os valores e a soma das exclusões; 
• Subtotal que for obtido após ter somado o lucro ou prejuízo líquido com as adições e exclusões; 
• Compensações do período;
• Lucro Real do período ou o prejuízo fiscal. 

Veja como ficará a Parte B, onde devem constar os registros de controle de valores como a adição, exclusão ou compensação, da seguinte forma: 

• Adições (receitas de variações cambiais; receitas de investimentos e valores relativos à depreciação acelerada incentivada);  

• Exclusões (custos ou despesas que não são dedutíveis no período de apuração; despesas de variações cambiais e despesas de ágios amortizados de investimentos); 
• Compensações (prejuízos fiscais de períodos anteriores, sejam anuais ou trimestrais). 

Quando devo fazer o e-LALUR e no e-LACS?

As informações do e-LALUR e no e-LACS devem ser lançadas conforme o período de apuração que foi escolhido pelo contribuinte. Assim, temos:

• Lucro Real Trimestral: devem constar na Parte A, os ajustes ao lucro líquido do período e na Parte B, devem ser registrados os lançamentos de ajustes que foram efetuados na Parte A;

• Lucro Real Anual: se forem levantados balanços com o objetivo de suspensão ou redução do imposto de renda, as informações sobre adições, exclusões e compensações devem ser registradas na Parte A e não será feito registros na Parte B.

Sendo assim, no final do exercício, devem ser feitos os devidos ajustes do lucro líquido do período na Parte A, e os lançamentos na Parte B. Vale ressaltar que o prazo de entrega do e-LALUR e do e-LACS através da ECF, segue a mesma data que deve ser feito o envio da escrituração. 

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Por Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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