A nova liberação por três meses e com valores de R$ 200 destinado aos trabalhadores informais que não são atendidos pelo Bolsa Família pode ser liberada já nos próximos dias pelo Governo Federal.

Apesar do que era esperado, que era o retorno do Auxílio Emergencial nos mesmos moldes do programa do ano passado, a equipe do governo Bolsonaro decidiu restringir o recebimento do benefício, bem como mudar os critérios para recebimento do benefício.

O objetivo do governo agora é garantir assistência aos cidadãos mais vulneráveis em um momento de crise e não apenas desenvolver um mecanismo de distribuição de renda como aconteceu com o Auxílio Emergencial no ano passado. Logo a mudança também deixa de ser um “auxílio emergencial” e passa a ser um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).

Mudanças

Diferente também de como era o sistema do Auxílio Emergencial onde se o cidadão se encaixasse nas regras o mesmo já recebia o benefício, agora com o BIP, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, para ter direito ao benefício o cidadão obrigatoriamente deve participar de um curso de qualificação profissional.

O objetivo do governo é associar essa população ao programa Carteira Verde e Amarela, que deve ser relançado pelo Executivo com objetivo de reduzir encargos trabalhistas bem como estimular a formalização dos profissionais de baixa renda.

Com o Carteira Verde e Amarela empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. 

Para validar o BIP a equipe econômica quer condicionar o gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.

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Fonte: Jornal Contábil
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