Entre 10 e 15 projetos serão selecionados no Ciclo 1 da ação. Prazo final para o registro é 19 de março.

Segunda-feira (22) marcou o início das inscrições no Sandbox Regulatório do Banco Central. Os interessados em participar da ação têm até o próximo dia 19 de março para submeter seus projetos ao crivo da autoridade monetária. Entre 10 e 15 propostas serão selecionadas.
Trata-se do Ciclo 1 do Sandbox Regulatório do BC. Os projetos escolhidos serão analisados entre 22 de março e 25 de junho de 2021, prazo que poderá ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas.
Na segunda-feira (22), o Banco Central promoveu uma live sobre o assunto. Os diretores Otávio Damaso (Regulação) e João Manoel Pinho de Mello (Organização do Sistema Financeiro e Resolução) participaram da abertura. Para acompanhar como foi, clique aqui.
Ciclo 1
O Ciclo 1 terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado final.
Nesse primeiro ciclo, o Sandbox Regulatório do BC tem como prioridades propostas sobre os seguintes temas:
•          soluções para o mercado de câmbio;
•          fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;
•          fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte;
•          soluções para o Open Banking;
•          soluções para o Pix;
•          soluções para mercado de crédito rural;
•          soluções para o aumento da competição no SFN e no SPB;
•          soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira;
•          fomento a finanças sustentáveis.
Incentivo à inovação
O Sandbox Regulatório do BC é um ambiente em que entidades são autorizadas pela autoridade monetária para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades.

“Entre seus objetivos estão estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio, fomentar a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros e atender às diversas necessidades dos usuários, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ao mesmo tempo em que assegura a higidez desses sistemas”, explicou a chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Leitão.

Ela lembra que quem quiser submeter algum projeto à iniciativa deve observar, entre outras, regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, além das normas do BC sobre o atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários.
“E deverá fornecer produtos e serviços adequados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários e deixar claro que o desenvolvimento da ação se dá por meio do ambiente do Sandbox Regulatório do BC”, completou a chefe-adjunta do Denor, lembrando que as operações também devem se ater a aspectos como integridade, confiabilidade, segurança e sigilo.
Ao fim do ciclo, caso os projetos selecionados tenham demonstrado os benefícios, com adequado nível de risco associado, para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o BC poderá autorizar e, se necessário, regulamentar, o fornecimento dos produtos e serviços de forma permanente.
Pauta estratégica
O Sandbox Regulatório é uma das ações da Agenda BC#, pauta de trabalho estratégica do Banco Central. Ela está inserido na dimensão competitividade da iniciativa. Do ponto de vista regulatório,  foi regulamentada pela Resolução CMN nº 4.865 e Resolução BCB nº 29, que traz as diretrizes para seu funcionamento, e pela  Resolução BCB nº 50, com as regras para o Ciclo 1.
Mais informações sobre o assunto, bem como sobre o processo de inscrições, podem ser obtidas na página especial do Sandbox no site do BC. Se ainda houver dúvidas, há a opção de envio de mensagens para sandbox.regulatorio@bcb.gov.br
Por Banco Central do Brasil

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Fonte: Contabilidade na TV
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