Na matéria de hoje vamos falar sobre as principais mudanças previstas para os MEIs em 2021.

Continue conosco e fique por dentro das normas.

De acordo com pesquisas feitas pelo Portal do Empreendedor, atualmente o nosso país conta com mais de 11 milhões de microempreendedores individuais. 

No ano passado, em 2020, aproximadamente, mais de 1,3  milhão de profissionais autônomos optaram por formalizar suas atividades econômicas.

Como vai ser o MEI em 2021

Foi publicado em 2019 pelo Governo Federal, algumas alterações para os MEIs que começariam  a valer no ano passado, em 2020.

Mudanças essas relacionadas à exclusão de algumas ocupações da lista de atividades econômicas permitidas nesse regime.

Mas as novas regras acabaram sendo adiadas para este ano de 2021.

Abaixo vamos citar como será o MEI 2021. Acompanhe!

Exclusão de algumas atividades do MEI 

De acordo com a Resolução CGSN n° 150/2019, aproximadamente 14 ocupações não farão mais parte do regime MEI a partir deste ano.

Os profissionais mais afetados são dos setores culturais. Veja: 

• Cantor ou músico independente;

• DJ ou VJ;

• Humorista;

• Contador de histórias;

• Instrutor de arte e cultura;

• Instrutor de artes cênicas;

• Instrutor de música

• Proprietário de bar com entretenimento;

• Astrólogo;

• Esteticista;

• Instrutor de cursos gerenciais;

• Instrutor de cursos preparatórios;

• Instrutor de idiomas;

• Instrutor de informática;

• Professor particular.

Minha atividade se encaixa nesta lista, o que devo fazer?

Se a sua atividade não está enquadrada nas atividades permitidas para se MEI, é necessário que você dê baixa no seu CNPJ, com isso será possível abrir outra empresa em um regime diferente.

Você terá a opção de ME (Microempresa) ou uma EPP (Empresa de Pequeno Porte). 

Recolhimento para o Documento de Arrecadação DAS

Esta é outra mudança que está prevista para este ano de 2021, que está relacionada ao valor da contribuição mensal que o MEI precisa pagar à Receita.

Quem opta pelo regime MEI tem a vantagem de pagar todos os impostos de uma forma simplificada através do DAS:

• INSS: 5% do salário mínimo vigente

• ICMS (atividades de indústria e comércio): R$ 1,00

• ISS (prestação de serviços): R$ 5,00

Vamos listar abaixo 6 dicas importantes para o Microempreendedor em 2021.

Importância de inserir seu funcionário no sistema eSocial

Se esta regra for descumprida, automaticamente você estará deixando de pagar as suas obrigações junto ao INSS e isso acarretará em vários problemas para o seu negócio.                   

Pagamento do DAS em dia 

Efetue o pagamento do DAS até o dia 20 de cada mês, pois se o microempreendedor deixar de pagar a DAS ele poderá ter suas atividades prejudicadas e não conseguir emitir nota fiscal.

Tenha controle financeiro 

Controle seus gastos, esteja ciente das entradas e saídas e evite dívidas. 

Separe suas contas pessoais com as contas da empresa 

Aconselhamos a você empreendedor individual a ter uma conta corrente pessoal e outra jurídica.

Fique atento à gestão das notas fiscais 

É primordial emitir as notas fiscais, pois elas são uma garantia de que você prestou um serviço ou vendeu algo e que deve ser pago por isso.

Faça suas Declarações Anuais

É primordial que você faça a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 31 de maio, pois, com isso você estará em dia com o Fisco.

Conclusão 

Agora que você está por dentro das possíveis mudanças do MEI 2021, esteja atento e mantenha-se em dia com as suas obrigações e com as normas estabelecidas.

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Por Laís Oliveira

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Fonte: Jornal Contábil
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