Você sabia que a restituição de impostos também se aplica para as empresas que fazem parte do Simples Nacional? Poucas pessoas sabem, mas é possível pedir devolução dos valores que tenham sido pagos de maneira errada, seja devido à confusão dos cálculos ou pagamento de guia em duplicidade, por exemplo. 

Então, se você está nesta situação ou quer verificar se possui direito à restituição, veja neste artigo como fazer esse procedimento e entenda melhor como funciona a restituição para o Simples Nacional. 

Impostos do Simples Nacional

Este regime foi estabelecido em 2006 pela Lei Complementar 123.

Para ser optante do Simples Nacional é preciso verificar se a sua empresa se enquadra nas condições para essa tributação, por isso, considere que a microempresa é aquela que possui um faturamento de no máximo R$ 360 mil. 

A empresa de pequeno porte, por sua vez, pode faturar anualmente até R$ 4,8 milhões de faturamento.

Dentre os demais requisitos do regime está a inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, quando exigível, a inscrição estadual. 

Vale ressaltar que neste regime são reunidos os principais tributos cobrados no país.

Desta forma, eles são recolhidos em guia única, visando facilitar e agilizar o pagamento e cobrança destas obrigações.

Então, se considerarmos os impostos cobrados às empresas optantes do Simples Nacional, é possível solicitar a restituição dos seguintes tributos:

• PIS (Programa de Integração Social);

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);

• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

No caso do ICMS que tenha sido pago pelas empresas do Simples, a restituição deve ser solicitada junto ao estado onde você atua, assim como o ISS cujo pedido de restituição deve ser feito no município onde a empresa funciona. 

Sendo assim, o primeiro passo para saber se você tem direito à restituição é necessário verificar o extrato de recolhimento do Simples Nacional.

Para isso, conte com a ajuda de um profissional contábil para te auxiliar, pois, devido à sua experiência poderá te orientar para que esse procedimento seja feito sem erros. 

Procedimento 

Podem fazer o pedido as Microempresas (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e os Microempreendedores (MEI).

Mas se você quer saber se pode fazer a solicitação, basta verificar seu extrato de recolhimento do Simples Nacional, o que pode ser feito no site de geração da DAS. 

Outra dica é conferir os documentos de entrada e de saída de valores da empresa.

Depois, peça a restituição à Receita Federal, que pode ser feito por meio de duas opções: 

• Portal do Simples Nacional: escolha a opção “Restituição e Compensação”. Depois, clique na opção “Pedido Eletrônico de Restituição” e utilize seu Certificado Digital, para concluir a solicitação;

• Site e-CAC: é necessário acessar o site da Receita Federal e seguir os passos informados. 

Feito isso, o responsável deve fazer um pedido de restituição para cada DAS (Documento de Arrecadação) que tiver valores a serem restituídos.

Para isso, tenha em mãos os seguintes documentos:

• Número do documento (DAS); 

• CNPJ da empresa, 

• Data de vencimento e de pagamento do DAS, 

• Valor que foi pago de forma errada. 

Também é necessário informar à Receita Federal a conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa, para que os valores a serem restituídos possam ser depositados.

Vale ressaltar que podem ser restituídos valores de no máximo cinco anos. 

Acompanhamento 

Após o recebimento dos dados do contribuinte e da empresa, a Receita Federal realiza a análise das informações e dos valores para restituição.

A previsão é de que o pagamento possa variar entre 30 e 60 dias. 

Você também pode fazer o acompanhamento da sua solicitação pelo mesmo site onde foi realizado o pedido.

As situações do pedido eletrônico de restituição são:

• Deferido Total – o direito creditório foi reconhecido e encontra-se aguardando pagamento;

• Restituído – o processo foi concluído e a restituição creditada na conta informada pelo contribuinte;

• Cancelado – processo de restituição cancelado a pedido do contribuinte ou de ofício.

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Por Samara Arruda 

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Fonte: Jornal Contábil
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