Hoje vamos esclarecer se o cidadão que tem nome sujo, pode abrir um MEI  (Microempreendedor individual).

Acompanhe nossa matéria que vamos explicar como funciona todo este processo. 

Primeiramente eu vou explicar o que é um MEI “Microempreendedor Individual”. Veja abaixo! 

O que é MEI? 

Como já foi mencionado acima, o MEI quer dizer Microempreendedor Individual, através deste regime que os trabalhadores informais e autônomos, conseguem se regularizar. 

Com esta regularização é possível que estes profissionais citados acima possam exercer suas atividades laborais por conta própria, sem burocracia.

Mas é necessário lembrar que o MEI precisa faturar até  R $81 mil por ano. 

O MEI tem direito a benefícios? 

Uma vez que esses profissionais forem formalizados, os mesmos terão alguns direitos.

Veja abaixo 

• Aposentadoria;

• Auxílio doença e maternidade; 

• Flexibilidade para fazer financiamentos bancários;

• Ele também estará isento de tributação e de impostos federais, com um valor mensal de até 55 reais.

Agora que você já sabe o que é um MEI e quais são os benefícios oferecidos, vamos falar do principal ponto da nossa matéria.

O cidadão que tem o nome sujo pode ser Microempreendedor Individual? Veja abaixo! 

O cidadão que tem restrição no nome, poderá sim abrir o MEI, portanto  o fato de ter restrições de crédito ele não terá  burocracias  para a abertura do MEI.

Mas vamos ressaltar que existem fatores que podem sim impedir que você tenha um CNPJ MEI. Veja abaixo! 

Motivos que podem te impedir você ter um CNPJ MEI:

Primeiramente confira se as suas informações do CPF estão atualizadas, pois, se houver alguma pendência no CPF, isto pode complicar a sua situação para abrir um MEI:

• O outro fator é sobre o título de eleitor, se você fez alguma alteração neste documento, é necessário conferir os dados no sistema. Lembrando que o seu título não pode estar atrelado ao seu CPF;

• Se você é estrangeiro e não possuir um título de Eleitor, a saída é você ter feito a declaração de Imposto de Renda, além do visto permanente e CPF;

• Para abrir um MEI você precisa ter mais de 18 anos, ou 16 anos com emancipação;

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Por Laís Oliveira

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Fonte: Jornal Contábil
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