A PEC Emergencial que viabiliza o retorno dos pagamentos do Auxílio Emergencial foi aprovada pelo Senado Federal em 1º e 2º turno, bem como teve a aprovação em 1º turno pela Câmara dos deputados nesta madrugada (10).

A nova medida contará com controle de gastos públicos e autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do auxílio emergencial. Ainda em sessão marcada para está quarta-feira as 10hrs, os deputados devem apreciar as propostas de mudanças apresentados ao texto para realizar o segundo turno da votação.

Com o benefício cada vez mais próximo de ser aprovado, muitas informações já estão confirmadas e apesar de todas as regras bem como, número de parcelas e condições serem liberadas à partir de uma Medida Provisória, várias informações já vieram à publico.

O que o texto diz sobre novo auxílio?

Em suma, a PEC Emergencial autoriza a liberação de uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial bem como um gasto total de até R$ 44 bilhões com o benefício. Como mencionado anteriormente o valor e critérios para ter acesso ao auxílio vão depender da aprovação de uma outra proposta legislativa por parte do Congresso.

Dentre as novidades da nova rodada de pagamentos está a previsão da liberação de quatro parcelas, com valores entre R$ 175 e R$ 375, mais à baixo vamos valor sobre esses valores e quem terá direito.

Mudanças na prorrogação

Dentre as principais mudanças podemos destacar os novos valores, bem como uma severa redução no número de beneficiários, tendo em vista que com a autorização de um gasto total de até R$ 44 bilhões com a medida, o governo precisou realizar um pente-fino importante nos beneficiários para pagar somente quem faz jus ao recebimento.

Quem estará de fora da prorrogação

No ano passado o governo federal liberou o auxílio emergencial para mais de 65 milhões de beneficiários. Contudo, para 2021 a expectativa do governo é que no máximo 40 milhões de pessoas possam ter acesso as novas parcelas.

A Secretaria de Governo Digital e a Secretaria de Previdência e Trabalho serviram de base para o cruzamento de 11 bases de dados para verificar a situação dos beneficiários. Em breve, a nova ferramenta será usada para programas de distribuição de emprego e renda.

Caso conste qualquer informação no cruzamento de dados do governo que vá contra as regras da nova prorrogação, os beneficiários que receberam no ano passado poderão ficar de fora da nova prorrogação.

Além disso o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. E o resultado pode pegar muita gente de surpresa.

De acordo com identificação do TCU pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos. Além disso, a Receita Federal informou que todos que receberam o auxílio emergencial e tiveram renda tributável acima de R$ 22,8 mil em 2020 terão que declarar o benefício e devolvê-lo aos cofres públicos.

Novos valores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a liberação de três valores novos para o auxílio emergencial, onde a composição familiar vai determinar qual valor cada beneficiário vai receber, sendo:

Auxílio Emergencial de R$ 175: O valor de R$ 175 definido pelo governo será destinado as famílias cuja composição é de apenas uma única pessoa. 

Auxílio Emergencial de R$ 250: O valor relativo aos R$ 250 será o valor padrão do auxílio emergencial, ou seja, será destinado para a grande maioria dos beneficiários. O valor será pago as famílias que possuem dois ou mais membros, com exceção das mães chefes de família que terão direito à um valor maior.

Auxílio Emergencial de R$ 375: O valor de R$ 375 é o maior valor que o governo quer pagar na nova prorrogação do auxílio emergencial. O mesmo será destinado exclusivamente às mães chefes de família. O valor de R$ 375 é 50% maior que o valor que será padrão que é R$ 250.

Novos cadastros não serão permitidos

Os brasileiros que não receberam o auxílio emergencial em 2020 vão ficar de fora da nova rodada de pagamentos. A regra vale tanto para quem solicitou o benefício no ano passado e foi negado, bem como para as pessoas que durante o decorrer do ano passado e inicio deste ano, perderam seus trabalhos ou ainda algum benefício previdenciário que recebia.

Segundo análises realizadas pelo Governo Federal já existe um número muito grande de beneficiários do auxílio emergencial onde foi necessário redesenhar os critérios para concentrar o pagamento nos cidadãos que realmente fazem jus ao recebimento das novas parcelas do auxílio emergencial.

No mais, outro entrave para que o governo consiga liberar um novo cadastramento é que o orçamento limite para nova rodada de pagamentos é de R$ 44 bilhões, o que acaba restringindo o número de pessoas que podem receber o auxílio emergencial.

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Fonte: Jornal Contábil
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