O Ministério da Economia vem preparando desde o ano passado uma série de medidas para um plano de contingência em decorrência da pandemia no país. Além do auxílio emergencial que está prestar a ser aprovado pela Câmara dos Deputados outras medidas devem ser liberadas com a aprovação do benefício.

Dentre as medidas previstas, duas delas não terão impacto fiscal e aguardam apenas a aprovação do Orçamento de 2021 ainda no mês de março para ser liberada, sendo a antecipação do 13º salário para aposentados e Pensionistas do INSS, além do saque emergencial do FGTS.

Além disso o governo já vem especulando e inclusive o ministro da Economia, Paulo Guedes, já confirmou a volta do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), essa medida no entanto, terá um impacto fiscal considerável e o governo vem estudando medidas para custear a nova liberação. Confira à seguir como anda o processo de cada uma até sua liberação.

Antecipação do 13° do INSS

A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS já está confirmada. Inicialmente a pretensão do governo era de que a medida fosse liberada ainda no mês de fevereiro. Contudo, para que a medida possa ser antecipada o Congresso precisa aprovar o Orçamento da União para destravar a medida.

Contudo, a previsão é de que a votação para aprovação do Orçamento seja aprovada é para o final do mês de março, quando então o governo terá estrutura suficiente para antecipar o 13º salário. A previsão é de que com a aprovação do Orçamento este mês à antecipação possa ocorrer a partir de Abril.

Terão direito à antecipação quem recebe:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Salário maternidade
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Saque do FGTS emergencial

O Governo estuda uma nova rodada do saque emergencial do FGTS. No ano passado, os trabalhadores puderam resgatar o valor de até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020) das contas ativas (emprego atual) e contas inativas (empregos anteriores) do do fundo.

Porém para 2021, o governo já antecipou que para este ano o valor a ser liberado pode ser menor. O saque do FGTS emergencial é destinado para todos os cidadãos que tenham saldo nas contas do Fundo de Garantia. Os pagamentos são realizados por intermédio do aplicativo Caixa Tem e liberados em primeiro momento em poupança social digital e em outro momento liberado o saque e transferência.

Benefício Emergencial (BEm)

O Governo Federal vem preparando a volta do BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), a medida apesar de ser liberada nos mesmos moldes do ano passado, este ano o governo pretende utilizar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é o responsável pelo pagamento do seguro-desemprego para custear as novas medidas.

O BEm 2021 deve funcionar nos mesmos moldes do ano passado, quando no mês de abril de 2020 foi publicado uma portaria regulamentando o Beneficio Emergencial de Manutenção ao Emprego e da Renda. A medida permitiu que os trabalhadores tivessem suas jornadas de trabalho bem como salários reduzidos, permitindo também a suspensão temporária do contrato de trabalho.

O processo onde o o empregador e empregado firmavam um acordo, onde o salário podia ser reduzido em 25%, 50% ou 70% com redução equivalente na jornada ou ainda com o contrato de trabalho temporariamente suspenso devem se manter iguais.

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Fonte: Jornal Contábil
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