O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou na manhã desta quinta-feira duas Medidas Provisórias (MPs) que autorização a liberação do auxílio emergencial. O portal de notícias G1 divulgou agora pouco as informações. Contudo, nenhum canal oficial do governo federal divulgou a novidade.

A ação do presidente ocorre devido ao agravamento da pandemia de Covid-19 em todo o país. Inicialmente o auxílio emergencial estava previsto para ser liberado nesta quinta-feira, contudo foi adiado para o início do mês que vem.

De acordo com o G1, a primeira MP assinada pelo presidente apresenta detalhes dos perfis de 46 milhões de pessoas que vão ter acesso a nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

Já a segunda MP autoriza a liberação de crédito extraordinário dos cofres públicos para o pagamento. O G1 ainda detalhou que os textos foram apresentados ao presidente, na noite desta quarta para quinta-feira.

Apesar das informações relativas ao número de beneficiários, bem como as duas medidas provisórias, as informações como valores, duração e demais detalhes ainda não foram oficialmente divulgadas.

Como funciona a Medida Provisória?

As Medidas Provisórias são normas com força de lei, e que são editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência e que passam a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) e operam com validade de 120 dias iniciais.

Após o período de 120 dias, o Congresso Nacional deve analisar os documentos bem como votar suas aprovações ou não. Se a votação não ocorrer dentro do prazo, as MPs perdem sua validade de deixam de vigorar.

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Fonte: Jornal Contábil
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