As regras novas de limites do PIX estipuladas pelo Banco Central para transferências noturnas, entraram em vigor no dia 4 de outubro. Desta forma, as instituições financeiras cadastradas deverão segui-las rigorosamente para evitar fraudes e crimes que usam a ferramenta de pagamento.

Deste modo, as transferências noturnas via Pix estão com um limite de R$ 1.000 (entre 20h e 6h). O cliente que necessitar de um valor maior, precisará solicitar a autorização através dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. O prazo para o banco avaliar o pedido será de 24h a 48h. O novo limite noturno também está valendo para as transferências DOC e TED.

Os clientes terão até 16 de outubro de 2021 para negociar com os bancos a aprovação de contas de pagamento pré-pagas ou depósitos que podem receber Pix acima do limite de R$ 1.000, de acordo com o Banco Central.

A intenção é coibir os famosos sequestros relâmpagos, que segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, esse tipo de crime aumentou em 39,1% entre novembro de 2020 (quando o Pix foi lançado) e agosto de 2021.

As novas regras são válidas para transações entre pessoas físicas, incluindo os MEIs (Microempreendedores Individuais).

Por outro lado, as contas de pessoas jurídicas não foram afetadas por essas novas regras.

Outras mudanças no PIX

Para que os bancos aprimore seus mecanismos de segurança e análise de fraudes, o Banco Central (BC) definiu novas medidas para o Pix:

Bloqueio

Bancos que detém a conta de um cliente recebedor pessoa física vai poder efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas quando houver suspeitas de fraude. Ao realizar o bloqueio, o banco terá que informar imediatamente ao usuário recebedor.

Notificação de infração

Será obrigatória para transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. As instituições deverão registrar uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando houver suspeita de fraude. Deste modo, as informações serão compartilhadas com as demais instituições financeiras sempre que a chave Pix for consultada, ou seja, auxiliando ainda mais os mecanismos de prevenção à fraude.

Também uma nova função vai permitir a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança, para evitar fraudes. A consulta servirá para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix.

Proteção de dados

A partir de agora os mecanismos de segurança adotados pelas instituições financeiras devem seguir o mesmo modelo do BC. Os bancos ficam obrigados definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram várias consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de consultas de chaves inválidas.

O novo regulamento do PIX passa a responsabilizar as instituições que oferecem o Pix a seus clientes nos casos de fraudes que acontecem por falha dos seus sistemas de gerenciamento de riscos (compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco).

Os bancos passam a ser obrigados a utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.

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Fonte: Jornal Contábil
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