O Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família em novembro, sem ter um valor definido. O governo vinha prometendo liberar um valor médio de R$ 400, no entanto, não conseguiu ter recursos para começar a pagar já a partir de novembro, segundo o Ministério da Cidadania, esse valor só será liberado em dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A previsão é que 16 milhões de famílias possam ser atendidas pelo novo programa social do governo. Para ter acesso ao Auxílio Brasil, a pessoa precisará estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou estar com seus dados atualizados, conforme determina a Medida Provisória 1.061/2021.

Também será necessário que a família tenha uma renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550 em 2021) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em 2021). Quem recebe o Bolsa Família não precisará cumprir essa exigência. A migração dos beneficiários do Bolsa Família para o novo programa será automática, como promete o Ministério da Economia.

Como verificar o Cadastro

Para saber se a família está cadastrada ou se precisa atualizar os dados no Cadastro Único, vai poder atualizar as informações por meio do aplicativo Meu Cadastro Único, Pelo aplicativo, será possível saber se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação. Inclusive você poderá ter o comprovante impresso pela ferramenta.
Para os usuários que não têm internet, deverá comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico).

Veja como atualizar os dados

Segundo informações do Ministério da Cidadania, quem não estiver com os dados atualizados será excluído do registro no Cadastro Único depois de quatro anos. O governo faz uma revisão anual dos dados dos cidadãos inscritos no CadÚnico e chama as famílias com informações desatualizadas para que possam fazer as correções necessárias. Entretanto, as famílias precisam cumprir o que se comprometeram na hora da inscrição, atualizar de dois em dois anos os seus dados no Cadastro Único.

Para fazer a atualização, a pessoa precisa ir diretamente ao CRAS da sua cidade ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Quando você mudar de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal, ou em eventos de nascimento ou falecimento na família, deverá atualizar esses dados o mais rápido possível.

Como se cadastrar

A família de baixa renda que não estiver inscrita no Cadastro Único deverá fazer o cadastro. Sendo necessário cumprir os seguintes requisitos:

renda por pessoa na família de até meio salário mínimo
renda mensal de até três salários mínimos.
O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, ficará encarregada de repassar as informações. A pessoa de preferência deve ser mulher, ter pelo menos 16 anos, apresentar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Título de Eleitor.

Em alguns estados e municípios para atender exigem que a pessoa faça um agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento de cada membro da família.

Veja os documentos podem ser levados

• certidões de nascimento;
• certidão de casamento;
• RG;
• CPF;
• carteira de trabalho;
• título de eleitor.

Os indígenas devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas será preciso algum outro documento de identificação, que citamos acima.

Mesmo a pessoa que possui documento nem registro civil pode registrar-se no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, a inscrição será considerada incompleta. Isso porque para ter acesso aos programas sociais, é preciso que a documentação esteja completa.

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Fonte: Jornal Contábil
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