Vários profissionais que são registrados na carteira de trabalho, sonham aumentar a renda e encontram na modalidade MEI uma forma de fazer isso. Essa alternativa é bastante indicada para aquelas pessoas que gostam de empreender e ao mesmo tempo têm receio de arriscar tudo em um novo negócio, assim ela pode garantir a estabilidade que os trabalhadores em regime CLT têm direito e as vantagens asseguradas para os Microempreendedores Individuais.

O que é MEI?

O MEI é o trabalhador autônomo (animador de festas, depilador, chaveiro, entre outros) que quer regularizar seu negócio e não tem sua atividade regulamentada por nenhuma entidade de classes.

Critérios para se tornar MEI

O profissional que quer se tornar MEI, precisa cumprir os requisitos dessa classe de trabalhadores, são eles:

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (R$6.750,00 reais de renda bruta por mês);
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo 1 funcionário contratado;
• Exercer uma das mais de 450 atividades autorizadas.

Quem não pode se tornar MEI?

Veja a seguir as pessoas que não se encaixam nessa categoria de profissional:

• Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
• Estrangeiros sem visto permanente;
• Pensionistas e servidores públicos;
• Profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (engenheiros, médicos, psicólogos e economistas). Esses profissionais são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.  

Benefícios do MEI

• Aposentadoria – por idade ou por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Licença-maternidade;
• Pensão por morte para dependentes;
• Auxílio-reclusão;
• Emitir nota fiscal como pessoa jurídica 
• Abrir conta jurídica e tomar empréstimos exclusivos para MEIs ou contratar outros serviços financeiros;
• Contratação de um funcionário.

O que o profissional que trabalha em regime CLT e também é MEI deve fazer?

Nessa situação, é de suma importância que o funcionário comunique ao seu empregador sobre a existência do MEI, pois podem surgir  futuros problemas de contrato e a situação pode ficar ainda mais complicada se os dois negócios pertencerem à mesma área ou se existirem conflitos de interesses.

Quais são os benefícios assegurados para os trabalhadores em regime CLT?

Acompanhe a seguir, alguns direitos que são garantidos aos funcionários em regime CLT:

• Carteira de trabalho;
• Salário;
• Férias;
• Vale-transporte;
• Descanso semanal;
• FGTS;
• Horas extras;
• 13º salário; 
• Aviso prévio.

Quais são os benefícios previdenciários assegurados para o trabalhador em regime CLT?

Veja a seguir os benefícios garantidos pelo INSS para quem trabalha em regime CLT:

• Salário maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio reclusão;
• Auxílio acidente;
• Auxílio doença;
• Aposentadoria.

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Fonte: Jornal Contábil
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