Todo o consumidor que tiver o nome negativado indevidamente pode e deve buscar seus direitos.

Afinal, essa é uma situação que traz prejuízos à vida do consumidor que acaba sendo visto pelo mercado financeiro como mau pagador. 

Ao descobrir a negativação indevida, é comum que uma série de perguntas comecem a surgir. 

Pensando nisso, separamos algumas das dúvidas mais comuns que chegam até nossos especialistas e criamos esse conteúdo. 

O objetivo é que você entenda, de uma maneira prática, o que ter o nome negativado indevidamente significa e o que é possível fazer para reverter essa situação. 

Neste conteúdo você verá:

1. O que significa nome negativado indevidamente?
2. Como saber se meu nome está negativado no SPC ou Serasa?
3. O que fazer quando meu nome estiver inscrito indevidamente?
4. Como comprovar que o nome foi negativado indevidamente?
5. Negativação Indevida gera indenização?
6. Qual o valor da indenização para o caso de negativação indevida?
7. Fui negativado indevidamente, porém, tenho inscrição devida no meu CPF. Tenho direito a buscar uma indenização?
8. Quanto tempo a empresa tem para retirar o nome de um cadastro no SPC ou Serasa?
9. Qual a diferença entre cobrança indevida e negativação indevida?

1. O que significa quando o nome é negativado indevidamente?  

Ter o nome negativado indevidamente é quando uma empresa comete o erro de incluir o CPF do consumidor nos órgãos de proteção de crédito (SPC, Serasa, etc…)  sem que a dívida exista ou quando ela já foi paga. 

Essa situação comumente acontece em situações como quando a conta já foi paga, serviço não contratado, cancelamento, etc. 

Ao ter a negativação em seu nome, o consumidor pode ser prejudicado de diversas maneiras. E, o pior, por um erro de um terceiro. 

Ainda, esse equívoco gera dano moral e pode até mesmo dar direito a uma indenização. 

2. Como saber se meu nome está negativado no SPC ou Serasa?

Muitas pessoas acabam descobrindo a negativação indevida quando estão prestes a concretizar algum negócio. 

Porém é possível evitar esse aborrecimento e acompanhar como está a condição do seu CPF frequentemente. 

Existem dois sites onde você pode conferir, de forma gratuita, o status do CPF: o  Serasa Experian (Serasa) e o Boa Vista Serviços (SCPC). 

Para acessar ambas as ferramentas, é preciso realizar um cadastro prévio. Você terá acesso ao seu histórico, valor do score, entre outros. 

Inclusive, é muito importante você criar o hábito de acompanhar a situação do seu CPF com frequência, principalmente antes de realizar algum negócio.

3. O que fazer quando meu nome estiver inscrito indevidamente?

Se você descobrir que existe uma negativação indevida em seu nome, é preciso coletar todas as provas que indicam essa condição e buscar que o nome seja removido dos órgãos de proteção de crédito. 

Após confirmar que ocorreu o cadastro indevido, busque a empresa e solicite a imediata exclusão do nome do cadastro de mau pagadores. 

Por meio dessa situação é possível buscar seus direitos através de ação judicial.

Importante ressaltar que, apenas o erro de negativar um nome de forma indevida causa dano moral ao consumidor. E essa situação pode gerar uma indenização. 

Entretanto, é preciso que o caso seja analisado por um especialista pois, não são todos os cenários onde pode existir esse direito. 

4. Como comprovar que o nome foi negativado indevidamente?

Para comprovar a negativação indevida do nome o consumidor pode reunir alguns documentos e provas específicas, como protocolos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, comprovante da negativação com os dados da empresa, etc. 

O comprovante de negativação indevida pode ser conseguido na internet e deve constar o nome da empresa que fez a inscrição e o seu CNPJ, o valor da dívida, a data da dívida e o número do contrato que efetuou com a empresa, se for o caso. 

Existem situações onde o consumidor pode perder um negócio ou oportunidade devido a essa negativação. Caso isso ocorra, reúna dados que comprovem essa situação. 

5. Negativação indevida gera indenização? 

Sim. A negativação indevida pode gerar uma indenização.  Ter ou não o direito será definido após a análise do caso concreto do consumidor. 

Por exemplo, se você tiver uma negativação devida no momento em que ocorrer uma indevida, essa situação não gera a indenização. 

Caso queira entender melhor sobre esse tema, sugerimos a leitura da matéria sobre negativação indevida e indenização por danos morais.

Em caso de dúvidas busque um especialista de sua confiança. 

6. Qual o valor da indenização para o caso de negativação indevida?

Essa pergunta não tem uma resposta certa pois depende de muitos fatores. 

Como será realizada uma análise pelo juiz sobre os danos sofridos pelo consumidor, não é possível definir um valor fixo para essa ação. 

Em média, os valores podem variar de 2 a 10 salários mínimos. 

7. Fui negativado indevidamente, porém, tenho inscrição devida no meu CPF. Tenho direito a buscar uma indenização? 

Não. Nessa situação específica, o entendimento da grande maioria dos juízes é que não há direito a indenização. 

8. Quanto tempo a empresa tem para retirar o nome de um cadastro do SPC ou Serasa? 

A empresa tem um prazo de 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor da lista de negativação após a quitação da dívida. 

9. Qual a diferença entre cobrança indevida e negativação indevida? 

A cobrança indevida pode ser entendida como qualquer cobrança referente a produto ou serviço não adquirido como a cobrança de uma compra não realizada e que consta na sua fatura de cartão de crédito ou então um valor acima do contratado em sua conta de telefone. 

Ocorrendo apenas essa cobrança sem inscrição nos órgãos à proteção ao crédito ocorre apenas a cobrança indevida e nesse caso pode não haver qualquer direito de indenização.

Diferentemente, ocorre negativação indevida quando da conduta de cobrança indevida, ocorrer junto uma negativação indevida. Imagine o exemplo acima. 

Você não comprou nada em seu cartão de crédito e ainda assim teve uma cobrança, nesse caso a cobrança foi indevida. 

E, caso sejas inscrito no SPC ou SERASA, além de ter sido cobrado indevidamente, foi indevidamente negativado e desta negativa é que podem surgir danos morais.

Conclusão

Como você pode perceber, são inúmeras perguntas sobre nome negativado indevidamente, afinal, essa situação gera muito aborrecimento para o consumidor. 

Mais do que entender o que é a negativação indevida e porque ela acontece, o consumidor precisa entender quais são os seus direitos caso isso ocorra. 

A negativação de forma equivocada por si só já gera dano moral.  E esse dano pode dar direito ao recebimento de uma indenização. 

Por isso, antes de ingressar com uma ação judicial, analise o seu caso para identificar o direito e a busca pela compensação. O advogado é o profissional indicado para realizar essa verificação. 

Busque um advogado especialista de sua confiança e busque seus direitos. 

Original de Carbonera & Tomazini

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Fonte: Jornal Contábil
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