As famílias mais carentes e que estão inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), além do Auxílio Brasil, vão ser agraciadas com mais um benefício: o auxílio-gás. O Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Câmara desde o mês de outubro e estava somente à espera da sanção do Presidente. 

O governo federal vai subsidiar o gás de cozinha para famílias inscritas no CadÚnico até o fim de 2022. O auxílio tem a previsão de durar cinco anos e será direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único. As mulheres chefes de família terão preferência para receber o vale-gás. 

O vale bancará 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg e será custeado por dividendos pagos pela Petrobras à União, royalties do petróleo e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda e que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha.

Pagamento do Auxílio Brasil

O pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, será realizado nesta segunda-feira (22) para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) terminado em 4.

A Caixa Econômica, vai transferir os valores do auxílio para as 14,5 milhões de famílias inscritas, usando como base o mesmo cadastro do Bolsa Família. Veja o calendário de pagamento deste mês de novembro:

• NIS 1: 17/11
• NIS 2: 18/11
• NIS 3: 19/11
• NIS 4: 22/11
• NIS 5: 23/11
• NIS 6: 24/11
• NIS 7: 25/11
• NIS 8: 26/11
• NIS 9: 29/11
• NIS 0: 30/11

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Fonte: Jornal Contábil
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