Diego Garcia (Pode-PR) relator do PL 10718/18 ampliou a lista de doenças do projeto original (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991). 

Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei 10718/18 que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

“Todas as doenças previstas no original e nos apensados devem ser incluídas no rol das doenças que dispensam o período de carência” Disse Diego

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente a lei de benefícios da previdência social prevê o direito para segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e aids.

Quais doenças foram incluídas?

• Hipóteses de esclerose múltipla
• Artrose generalizada severa
• Doença de Charcot-Marie-Tooth
• Doença de Huntington
• Artrite de Takayasu, 
• Distonia segmentada,
• Lúpus eritematoso sistêmico
• Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

É importante lembrar que o segurado poderá receber o benefício desde que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho e tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

O post Lista de isenções da Aposentadoria por invalidez e auxilio doença: Confira o que mudou! apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
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