O Auxílio Emergencial chegou ao fim em outubro e mais de 22 milhões de pessoas que recebiam o benefício vão ficar sem nenhuma renda a partir deste mês. O novo programa de transferência de renda começou no dia 17 de novembro, no entanto, está beneficiando apenas os cidadãos que já recebiam o Bolsa Família. Eles tiveram um reajuste de 17,48% passando a receber um valor médio de R$ 217,18.

Segundo o Ministério da Cidadania, a partir de dezembro o benefício será ampliado para outras famílias. Atualmente são atendidas 14,7 milhões de pessoas, mas a intenção do ministro João Roma é ampliar para 16,9 milhões de famílias até o final do ano, zerando assim a atual fila de espera do programa.

Na fila têm famílias que estão no CadÚnico (cadastro do governo federal para programas sociais) e preenchem os requisitos, mas não estão recebendo porque o governo não tem verba para pagar.

Dados mais atuais mostram que neste ano foram contemplados com o auxílio emergencial 39,4 milhões de pessoas. Entretanto, esse número caiu para 35 milhões após reavaliação de cadastros, como informou o Ministério da Cidadania.

Sendo que 57% (mais de 20 milhões) de pessoas não estão no Cadastro Único (CadÚnico) ou seja, não receberão o Auxílio Brasil já que a regra principal para receber o benefício é estar inscrito no CadÚnico.

Somente cinco milhões de brasileiros que foram beneficiados com o Auxílio Emergencial estão no CadÚnico, mas não estão no Bolsa Família. Se o governo cumprir o que vem prometendo de zerar a fila, parte dessas pessoas receberá o Auxílio Brasil até dezembro. Porém, outra parte ficará de fora pois não estão cumprindo os requisitos do programa.

Em 2021, o Auxílio Emergencial ficou mais restrito, ou seja, menos pessoas receberam o benefício, bem diferente do que aconteceu em 2020. Os valores atuais variavam entre R$ 150 e R$ 375.

Regra atual dizia que só poderia ser beneficiado quem já tinha sido contemplado ano passado com o auxílio emergencial, pois já faziam parte nos cadastros públicos usados para análise de solicitações. Desta forma, quem não estava inscrito, neste ano não recebeu. Isso porque, o governo não permitiu novos pedidos para receber o Auxílio Emergencial.

Benefícios oferecidos pelo Auxílio Brasil

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 (dois reais) imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 (vinte e cinco reais) por integrante da família.

Também foram definidos os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil:

O Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

A Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ação conjunta dos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovação, pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

O Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.

O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.

O Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.

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Fonte: Jornal Contábil
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