O relator da reforma do IR (Imposto de Renda) no Senado, o Senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia se manifestado dizendo que arquivaria a proposta de reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados.

Após desferir críticas à proposta de reforma do Imposto de Renda aprovada pelos deputados, o relator da reforma disse que apresentaria uma nova proposta, promessa que o mesmo cumpriu.

Após a proposta do governo não agradar e ficar travada no Senado, o senador Angelo Coronel apresentou um projeto avulso no Legislativo nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro de 2021, o projeto do Senador aumenta a faixa de isenção para pessoas físicas para R$ 3.300. 

A nova proposta

Seguindo a tabela atual, só estão isentos os cidadãos que recebem até R$ 1.903,98 mensais, mas às duas propostas (do Governo e do Senado) tem o objetivo de aumentar a faixa de isenção e deixar mais alguns milhões de cidadãos isentos.

A tabela do Imposto de Renda passou anos sem reajuste, a proposta de Reforma do IR com uma faixa de isenção de R$ 3.300 realizaria um grande aumento no número de cidadãos isentos.

As faixas de isenção 

A proposta do Senador isenta um maior número de contribuintes, por este motivo ela é uma medida mais popular que a proposta atual e que o projeto do governo.

Além disso, mesmo não resolvendo o problema da inflação, essa é a proposta que mais se aproxima de uma solução. Veja a seguir às três propostas:

• Faixa de isenção atual: quem recebe até R$ 1.903,98 = 10,7 milhões de contribuintes isentos;

• Faixa de isenção da proposta pelo governo: quem recebe até R$ 2.500 = 16,3 milhões de contribuintes isentos;

• Faixa de isenção da proposta do Senador Angelo Coronel: quem recebe até  R$ 3.300 = cerca de 19 milhões de contribuintes isentos.

Outros pontos da proposta do relator

Na proposta apresentada pelo Senador ele extingue uma das faixas de cobrança do IR, a que prevê uma alíquota de 7,5%. As faixas superiores, vão continuar do mesmo jeito, com alíquotas de 15%, 22,5% e 27,5%. Nessas faixas, a mudança é menor.

A maior alíquota na proposta do Senado seria cobrada do cidadão que recebe R$ 5.300, 13,6% acima dos atuais R$ 4.664,68. Se aprovadas, as alterações já teriam validade para o ano que vem.

Renúncia e arrecadação

A renúncia é estimada em 35 bilhões de reais, porém, o senador afirma que a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia se manifestou a favor da sua proposta de reforma do IR:

Segundo a secretaria, a recuperação econômica e a inflação vão gerar um crescimento estrutural da arrecadação do IR de 60 bilhões de reais anualmente.

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Fonte: Jornal Contábil
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