O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que dispõe sobre novas regras para as próximas eleições, incluindo os pleitos que acontecem nos municípios. Pela nova norma, o horário para totalização dos resultados será o mesmo em todo o País – considerando, ainda, que todos devem começar e encerrar a votação conforme o horário de Brasília/DF.

A polêmica está no fato de que o Brasil possui outros 3 fusos horários e os eleitores de outros Estados, principalmente no Norte do Brasil, terão que se adaptar. Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará terão a votação iniciada uma hora antes. No Acre, a votação começará duas horas mais cedo e, em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde. Todas as localidades devem completar oito horas de votação aberta.
Pela nova resolução, também, se houver morte, desistência ou impedimento legal de um candidato entre o primeiro e o segundo turno, deve ser convocado aquele que obteve maior votação no primeiro turno.

O texto do TSE destacou que o segundo turno nas eleições para prefeito e vice-prefeito só ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores. Já sobre proporcionalidade, o documento afirma que, se um candidato tiver seu registro indeferido ou cancelado após a realização da eleição, os votos que ele recebeu serão computados para seu partido.

Contra o horário unificado

A decisão do TSE não agradou a todos e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a unificação do horário de votação nas eleições deste ano.
O partido alega que, com isso, o Acre, por exemplo, terá que iniciar a votação às 6h da manhã e encerrar às 15h. Além disso, o MDB questiona a organização das eleições, já que muitos mesários terão que se deslocar quase que de madrugada para conseguir atuar no pleito.

“Os mesários e fiscais de partidos, por sua vez, terão que se deslocar mais cedo ainda para organização, início dos trabalhos e abertura das seções eleitorais, que passará a ser na madrugada do dia de votação. Quanto aos partidos, haverá dificuldade em se organizar internamente para implementar as ações que normalmente são realizadas no dia da votação”, afirma o partido.