Assim como os cidadãos são identificados nos órgãos públicos através do registro do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), o CNPJ é um número único, que identifica uma empresa. Portanto, os empreendedores devem estar cientes de que para ter seu negócio reconhecido e formalizado, é necessário abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). 

Mas você tem dúvidas de como é o processo de abertura de um CNPJ? Então, está no lugar certo. Vamos explicar na leitura a seguir. 

O que é CNPJ?

Esse documento guarda informações do seu negócio para consulta. Alguns exemplos de dados que caracterizam a empresa e podem ser obtidos por meio do CNPJ são: a identificação se o estabelecimento é matriz ou filial, o número de inscrição, a descrição da atividade, o nome, a natureza jurídica, a data de abertura, o endereço e a situação cadastral.

Ele veio para substituir o antigo CGC (Cadastro Geral do Contribuinte) e tem o objetivo de garantir os direitos fiscais e jurídicos do negócio, além de possibilitar vantagens.

É por meio do CNPJ que a Receita controla e fiscaliza cada movimentação financeira, para verificar se o empresário está de acordo com a lei e pagando todos os devidos tributos.

Portanto, não ter esse documento é como se a instituição não existisse, ainda que esteja atuando. Caso os órgãos fiscalizadores descubram isso, a empresa terá que responder por processos administrativos e pagar multas bem altas. Qualquer tipo de negócio precisa ter CNPJ, ainda que seja informal, como e-commerce ou MEI (Microempreendedor Individual).

Qual é a importância do CNPJ?

Além do que já citamos anteriormente, ao contar com um CNPJ, a empresa pode emitir nota fiscal, realizar compras ou mesmo contratar outros serviços. Desempenhar atividades sem esse cadastro, mesmo que a empresa seja apenas virtual, é ilegal e pode trazer complicações com a justiça, além de prejudicar o desenvolvimento do negócio. 

Basicamente, esse número serve para identificar a empresa e permitir que a Receita Federal faça um acompanhamento adequado do pagamento de tributos e de obrigações em geral. A partir dele, o empresário pode fazer as declarações devidas, enviar documentos fiscais importantes e garantir uma contabilidade adequada. 

O CNPJ também é necessário para conseguir financiamentos e empréstimos, além de permitir a participação de processos rentáveis com a administração e permite participar de licitações.

Como emitir um CNPJ?

Atualmente, uma parte do processo de emissão ou inscrição de CNPJ é feito online, mas também é necessário cumprir etapas presenciais. Ou seja, você pode começar de casa a abertura da sua empresa. Para isso, basta seguintes as etapas abaixo:

1. Realizar uma consulta prévia

O primeiro passo para emissão de CNPJ é fazer a Consulta Prévia de Viabilidade pelo site Coletor Nacional da Redesim. O objetivo dessa consulta é checar se a atividade econômica que o empreendedor deseja exercer é permitida no endereço desejado e os critérios para concessão do alvará de funcionamento no município em questão. Além disso, pode-se verificar se já existem outras empresas com nome igual ou semelhante com base no banco de dados de órgãos de registro (Junta Comercial, OAB, cartórios PJ, etc.)

Recebendo uma resposta positiva, o sistema orienta como continuar o processo de emissão do CNPJ e quais documentos apresentar na próxima etapa. 

2. Gerar o Documento Básico de Entrada

A segunda etapa da emissão de CNPJ é gerar o Documento Básico de Entrada (DBE). Para isso, é necessário preencher as informações sobre Registro e Inscrição Tributária da empresa no site do Coletor Nacional.

Depois de informar os dados pedidos sobre a sua empresa no formulário, basta clicar no botão final para enviar os dados para o sistema. Nesse momento, é gerado o Documento Básico de Entrada (DBE) que deve ser salvo e impresso para a próxima etapa.

3. Apresentar a documentação no órgão de registro ou Receita Federal

A Junta Comercial é o órgão onde são registradas a maioria das empresas, mas o processo também pode acontecer em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na OAB. 

Será preciso reunir outros documentos (cópias autenticadas) que vão depender do tipo de negócio que você deseja começar. Geralmente, existe também uma taxa a ser paga à Junta Comercial para a emissão de CNPJ, então, informe-se do valor e vá preparado. Feito isso, sugerimos a procura de um contador a fim de melhor orientar.

O sistema de todas as Juntas Comerciais é integrado e a emissão do CNPJ é feita na hora, se todos os documentos e informações fornecidas online e impressas estiverem corretas. Você já sai com seu número de cadastro nas mãos. 

É importante saber que nem todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OABs são integrados. No site da Receita Federal, é possível conferir os cartórios conveniados  e também as sedes da OAB conveniadas.

Escolhendo o regime tributário

Esse é um aspecto que merece muita atenção, pois, dependendo do regime tributário, há um prazo entre a obtenção do CNPJ e a adoção do regime.

No caso do Simples Nacional, após adquirir um CNPJ, você tem até 180 dias para realizar a entrada nesse regime, ou então terá que esperar até janeiro do próximo ano fiscal. Para facilitar o processo, o ideal é que você faça uma pesquisa entre as opções disponíveis para já definir, de maneira prévia, qual deve ser a escolha para o seu negócio.

Atualmente, as três principais opções são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Cada um deles é indicado para tipos e tamanhos de empresa diferentes e apresenta níveis de complexidade distintos.

A escolha correta não apenas é importante do ponto de vista do CNPJ, mas também para que você consiga pagar menos impostos de maneira legal.

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Fonte: Jornal Contábil
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