A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite que a empresa possa comercializar produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias.

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS, e para poder pagar esse imposto, é preciso estar cadastrado junto ao seu estado. Logo, a inscrição estadual é obrigatória. No cadastro é calculado quanto imposto será pago sobre cada uma das vendas feitas pela empresa.

No caso do MEI a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ. Já para MEs e EPPs o processo varia um pouco. Neste caso a inscrição é gerada através de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alteração de CNAES que necessitem da inscrição.

Documentos necessários para obter a Inscrição Estadual

Para tirar a sua inscrição estadual, é necessário separar alguns documentos pessoais e da empresa. São eles:

• RG e CPF;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Alvará de Funcionamento;
• Comprovante de endereço residencial e empresarial.

Após preencher todos os dados solicitados no site da SEFAZ do seu estado, basta aguardar a análise do órgão.

Como validar inscrição estadual pelo Sintegra?

O site mais utilizado para consultar a Inscrição Estadual das empresas é o da Sintegra. Ao acessar o endereço, basta fazer o seguinte passo a passo para avaliar a documentação da empresa que desejar:

• Logo na página inicial vai aparecer a imagem de um mapa do Brasil. Basta selecionar a unidade estadual (UE) na qual a empresa está registrada;
• você vai ser redirecionado para uma página de busca em que vai pedir ou o IE, ou o CPF, ou o CNPJ da companhias;
• Serão listadas todas as condições de cadastro dessa empresa para que você possa validar a Inscrição Estadual dela.

Outras formas de consultar esses dados é por meio de códigos fontes de programação que utilizam plataformas online ou até o Excel para o acesso.

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Fonte: Jornal Contábil
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