O salário mínimo no Estado de São Paulo subiu para R$ 1.284, um aumento de 10,3%. Nesta quarta-feira (23), a Assembléia Legislativa de do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual para as faixas 1 e 2.

O valor subiu de R$ 1.163,55 para R$ 1.284 para a faixa 1 (trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, agropecuários e etc).

No caso da faixa 2, o valor passou de R$ 1.183,33 para R$ 1.306. Beneficiando os seguintes profissionais: higiene e saúde, operadores de estação de rádio e televisão e etc.

Desta forma, o salário mínimo em São Paulo está acima do valor pago pelo Governo Federal (R$ 1.212).

Para reajustar o mínimo estadual, foi levado em conta o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), que é medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O novo valor do salário mínimo em São Paulo começará a valer a partir da data de publicação da Lei. Neste caso, o governador João Doria terá um prazo de 15 dias úteis após o texto para publicação no Diário Oficial.

Também foi aprovado o projeto de lei que reajusta em 10% o abono salarial dos servidores estaduais, quando o valor estiver abaixo do salário mínimo do estado. Neste caso, quando ele tiver um valor menor que R$ 1.320 em jornada completa, R$ 990 em jornada comum e R$ 660 em jornada parcial.

O texto diz que os servidores sujeitos à jornada básica de trabalho ou jornada específica de trabalho, o cálculo do abono complementar será feito com base no valor previsto na jornada completa. Sendo que esta regra se aplica também aos servidores das autarquias e os inativos e pensionistas.

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Fonte: Jornal Contábil
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