O sistema de pagamento instantâneo conhecido como PIX, já caiu no gosto do brasileiros, tendo em vista que hoje a ferramenta é a segunda maneira mais escolhida pelos consumidores na hora de pagar contas, produtos e serviços. 

Cenário este, que só vem crescendo desde a criação do sistema em 2020, pelo Banco Central (BC). Nesta linha, o PIX somente perde para o dinheiro em espécie, deixando o cartão de crédito com a terceira posição. Em geral, essa grande adesão em tão pouco tempo deve-se à praticidade e gratuidade do sistema. 

Ainda sim, nem tudo são flores, da mesma maneira que o sistema facilitou a vida dos brasileiros, a rapidez com que as transações são feitas pode levar a erros por parte dos usuários. Na correria do dia a dia, pode acontecer de a pessoa cometer um equívoco, e acabar mandando o dinheiro para pessoa errada, ou até mesmo cair em um golpe. 

Frente a este cenário, o Banco Central já desenvolveu mecanismos capazes de aumentar a segurança dos usuários. Além disso, também é perfeitamente possível acessar a justiça, quando a via administrativa não resolver o seu problema. 

Exposto isto, continue sua leitura, e entenda como você pode proceder quando você sabe que fez o pix errado, ou então percebeu que foi enganado por golpistas. 

PIX errado, como proceder?

Caso você se encontre no cenário descrito no arttigo, saiba que há sim, medidas pelas quais você pode recuperar o dinheiro perdido. Em resumo, os procedimentos podem ser feitos de duas maneiras, sendo por via administrativa ou/e judicial. Entenda melhor a seguir. 

Via administrativa

Ao perceber que foi vítima de uma fraude, ou simplesmente notou que mandou o PIX para um terceiro que se recusa a devolver a quantia, em primeiro lugar, entrará em ação uma ferramenta do BC, presente no próprio sistema bancário. 

Neste sentido, já existe um sistema de Inteligência Artificial capaz de perceber uma transação fora dos padrões, assim bloqueando a conta de quem recebeu o dinheiro. Desta maneira, se a pessoa que recebeu as quantias não comprovar a legalidade da movimentação, a valor é devolvido para conta de origem. 

Contudo, isto somente acontece quando o banco percebe a fraude, ou seja, muitas vezes não vale a pena ficar de braços cruzados esperando uma medida da instituição. Sendo assim, o primeiro passo é se dirigir a uma delegacia e registrar um B.O (Boletim de Ocorrência). 

Em seguida, contate seu banco, apresente o registro do B.O e solicite o chamado mecanismo especial de devolução . Esse sistema bloqueia e valor referente a transação e analisa o caso, se contado a ilegalidade, o dinheiro será devolvido. 

Via judicial 

Caso você tenha feito todos os procedimentos citados anteriormente, e ainda sim, seu problema não foi resolvido, agora será a hora de procurar um advogado e buscar a responsabilização e recuperação do seu dinheiro na justiça. 

Apesar de muitos acreditarem que não é possível ajuizar uma ação nestes casos, especialistas no assunto, afirmam que a resolução dessa situação não tão difícil como se imagina. 

Conforme, o advogado especialista em Direito Digital e da Tecnologia, Erike Purcino, “tudo que se faz na internet deixa rastros, e na maioria das vezes, nada é tão complexo assim. Mas, por desconhecimento, vítimas de golpes ou de transferência de valores errados são desmotivados pelas próprias autoridades policiais.”, afirma o especialista. 

Ainda segundo Purcino, se pela via administrativa nada se resolveu, será necessário iniciar o procedimento de apropriação indébita, tendo em vista que isto se trata de um crime previsto no código penal. 

Diante disso, o recomendado é procurar um profissional especializado, o qual será capaz de analisar o seu caso e tomar as devidas providências na justiça.

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Fonte: Jornal Contábil
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