Atualmente o Brasil conta com mais de 11 milhões de pequenos negócios formalizados como MEI (Microempreendedor Individual).

Se formalizar como MEI traz uma série de vantagens para os trabalhadores informais, como o direito a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais, dentre outras situações como um regime simplificado de impostos a pagar.

Todavia, como o MEI diz respeito a um formato empresarial, mesmo que simplificado, o Microempreendedor precisa se atentar às obrigações para continuar dentro da modalidade.

Sendo assim, hoje vamos explorar quatro motivos que podem levar você microempreendedor a ter o seu CNPJ MEI cancelado. Confira!

4 motivos que podem cancelar o CNPJ MEI

Ser microempreendedor é uma excelente oportunidade devido às facilidades do regime simplificado de tributação, contudo, é necessário que o MEI se atente às regras da categoria para não perderem o benefício.

Sendo assim, conheça quatro motivos que podem fazer com que você perca o seu CNPJ, para que você possa se prevenir de que o pior aconteça!

Boleto em aberto: Uma das principais obrigações de todo MEI é realizar o pagamento da DAS-MEI, boleto este que o microempreendedor paga mensalmente e que estão inseridos os impostos que devem ser pagos como ICMS e ISS.

Ultrapassar o limite de faturamento: Atualmente o limite máximo de faturamento de uma empresa MEI é R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês, contudo, ao ultrapassar esse limite anual o empreendedor perde o direito de permanecer nesse regime.

Vínculo com mais de uma empresa: O empreendedor que possua vínculo com outra empresa perde o direito de se manter como Microempreendedor Individual, sendo assim, fique ciente, ao abrir um MEI você só poderá ter o MEI como empresa, contudo, poderá trabalhar normalmente de carteira assinada.

Atividades proibidas de serem MEIs: Existem uma série de atividades que são permitidas de se formalizar como MEI, contudo, exercer uma atividade que não se enquadra nos requisitos do MEI fará com que você perca o direito ao regime simplificado.

E como saber se minha inscrição como MEI foi cancelada?

Para saber como anda sua inscrição como MEI e se existem pendências, o empreendedor pode acessar o portal do Empreendedor para checar sua condição, confira:

• Primeiro acesse ao Portal do empreendedor do gov.br;
• Clique em Já sou MEI;
• Clique em Consulta de CNPJ;
• Procure pela opção “Consulta Situação do CNPJ”;
• Preencha os campos com as informações solicitadas;
• Por fim, clique na opção “Consultar”. 

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.

Já imaginou economizar de R$50 a R$300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.

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Fonte: Jornal Contábil
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