O Auxílio Brasil trata-se do programa que substituiu o antigo Bolsa Família, criado em 2002 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o benefício contempla cerca de 18 milhões de famílias em vulnerabilidade social. 

Em relação ao valor do programa, foi determinado que em 2022, o Auxílio Brasil fosse repassado na cota mínima de R$ 400, ou seja, esta é a quantia fixa, nenhuma família recebe menos que este valor. 

Ainda sim, em meio a pressões e uma Medida Provisória (MP), é discutido no Governo Federal, a possibilidade de um novo reajuste no Auxílio Brasil. Se aprovada, a proposta aumenta o pagamento mensal do benefício para R$ 600. 

Por sua vez, o intuito da atual gestão do país, incentivada por alguns ministros como Ciro Nogueira e Célio Faria é editar a MP de modo a fixar o benefício em R$ 400 até o fim de 2022. Para isto ser possível, a ideia é deixar a proposta que complementa os pagamentos do programa, caducar. 

Vale ressaltar que uma elevação no Auxílio Brasil seria benéfico para o atual presidente, em um ano de eleição. Em contrapartida, o gestor ainda reconhece o orçamento apertado para viabilizar o reajuste no programa, isto é somada a rejeição de parte da equipe econômica quanto à MP.

De todo modo, a medida provisória deve passar por votação no próximo dia 16 de maio, tendo em vista que esta é data limite prevista para colocar o assunto em pauta no Congresso Nacional. 

Conforme informações dos bastidores do Palácio do Planalto, alguns auxiliares vêem o tema como uma maneira de “implodir o governo”, devido ao temor da aprovação da proposta por parte do congresso que estará nas mãos do presidente, que por sua vez, poderá vetar ou sancionar a MP. 

Sobre o Auxílio Brasil   

Em todo caso, o governo segue com os pagamentos do Auxílio Brasil, de modo que a folha de abril se encerra na próxima sexta-feira (29), para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 0. Confira abaixo o calendário deste mês: 

Assim como outros programas de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil possui algumas regras de concessão. Ou seja, para integrar a folha de pagamento do programa as famílias devem seguir os requisitos abaixo: 

• Possuir inscrição no Cadúnico para programas sociais; 
• Possuir renda familiar de no máximo R$ 105,00 por pessoa (condição de extrema pobreza); OU
• Possuir renda familiar per capita (por pessoa) entre R$ 105,01 e R$ 210,00  (condição de pobreza). Neste caso, também será necessário que a família seja integrada por, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos.

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Fonte: Jornal Contábil
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