Um tema que voltou a ganhar a atenção de milhares de brasileiros se trata do Projeto de Lei 6845/19 de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), em que a medida suspende a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B.

A medida em questão estava parada desde 2019, contudo, voltou a ser discutida no senado para uma possível aprovação neste mês de maio. Para a senadora, o objetivo da medida é tornar o processo de emissão da CNH mais barato, onde, milhares de pessoas que hoje não tem condições de tirar o documento possam ter o direito de conseguir dirigir.

Ainda segundo argumenta a senadora em defesa da medida, atualmente, em diversos estados do país, os futuros condutores precisam desembolsar algo em torno de R$ 3 mil para conseguir tirar sua Carteira de Motorista, onde, 80% desse valor fica com as autoescolas.

Seguindo essa conta, onde em seu município para tirar a habilitação o processo está em R$ 3 mil, podemos fazer uma simples conta (hipotética), para definir quanto o cidadão economizaria para tirar a CNH e qual seria o seu preço, veja:

Base de cálculo:

• 80% de R$ 3.000 = R$ 2.400 (o cidadão teria R$ 2.400 de desconto)
• R$ 3.000 – R$ 2.400 = R$ 600 (o processo para tirar a CNH cairia de R$ 3.000 para R$ 600).

Provas serão mantidas

É preciso entender que tanto a prova teórica quanto prática ainda existiram e serão obrigatórias, contudo, os futuros motoristas podem aprender por conta própria as leis de trânsito, e contar com o apoio de familiares para aprender a dirigir.

A medida também cria uma classe de instrutores independentes em que as pessoas interessadas em tirar a carteira de motorista poderão contratar para ajudar no processo de aprendizado.

Esses instrutores obrigatoriamente deverão se filiar ao Detran dos estados para que possam ser monitorados e também deverão se encaixar em uma série de requisitos que comprove que é uma pessoa em devidas condições de dar aulas.

E quando as autoescolas vão deixar de ser obrigatórias?

É importante lembrar que a medida se trata de um Projeto de Lei, logo, como todo Projeto de Lei o texto precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara dos Deputados.

Atualmente a medida voltou a ser discutida no Senado, onde, caso receba o aval dos senadores, vai para a aprovação dos deputados. Assim com a validação dos parlamentares o texto é enviado para sanção do presidente da República para que comece a valer.

Logo, os futuros motoristas que estão animados com a possibilidade precisam ter calma, pois, como se trata de um jogo político, dependerá muito das intenções dos parlamentares para que a medida de fato possa vir a ser aprovada ou não.

Fonte: Jornal Contábil
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