O Governo Federal planeja dar início nos pagamentos dos benefícios criados com a PEC Eleitoral ainda neste mês, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada na Câmara nesta semana, conforme previsão a do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (30 de Junho), a três meses das eleições, permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim de 2022.

A proposta ainda instituiu um estado de emergência no país até o fim do ano, para driblar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de benefícios no ano de eleições.

Todos os benefícios previstos com a PEC serão pagos pela Caixa Econômica Federal.

Dentre os benefícios da proposta, está o Pix de Caminhoneiro, que é um pagamento mensal de R$ 1.000 destinado para motoristas autônomos.

O programa leva esse nome justamente pelo valor ser transferido diretamente à conta do caminhoneiro por meio do Caixa Tem (aplicativo da Caixa criado durante a pandemia, paga o pagamento do auxílio emergencial).

Para esse benefício, será utilizado o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que integra o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres.

Para evitar um excesso de cadastro por conta do programa, o Congresso limitou o benefício para quem já era inscrito na ANTT antes de maio de 2022.

872.320 motoristas serão beneficiados e o recebimento do benefício não depende de nenhuma comprovação da aquisição de óleo diesel e não deverá exigir qualquer outra comprovação, somente o cadastro na ANTT.

Para entrar nesse cadastro, é preciso ter sido aprovado em curso específico ou possuir pelo menos 3 anos de experiência na atividade; ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo com capacidade para transportar pelo menos 500 quilos.

A proposta também propõe um benefício mensal aos motoristas de táxi, com limite de R$ 2 bilhões até o fim de 2022.

O texto não se refere ao valor mensal, contudo, o governo afirma que deve ser de R$ 200 por mês, pagos por meio do Caixa Tem e destinado aos taxistas cadastrados nas prefeituras já que não existe um cadastro nacional de taxistas, somente registros municipais de acordo com a regra de cada cidade.

De acordo com técnicos do governo, um cadastro para os taxistas deve ser aberto mediante documento de permissão para prestação do serviço emitido pela prefeitura.

A PEC ainda prevê o aumento do valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de zerar a atual fila de famílias que esperam pelo benefício.

A operacionalização é mais simples nesse caso, já que o governo possui os cadastros de famílias. A expectativa do governo é de que, se a folha de julho for rodada sem o benefício extra, uma nova folha será emitida, permitindo que o pagamento chegue a R$ 600 ainda neste ano.

A proposta também transfere R$ 2,5 bilhões para os estados, para o Distrito Federal e aos municípios que possuem serviços gulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

O dinheiro será utilizado para subsidiar passagens para idosos, que já são gratuitas, evitar que exista uma subida nas passagens, e também será distribuído proporcionalmente entre a população maior de 65 anos residente nos municípios.

A proposta finalmente subsidiará os estados para redução do ICMS do etanol, para igualar o imposto do combustível ao da gasolina.

Fonte: Jornal Contábil
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