Imagem por @gustavomellossa / freepik / editado por Jornal Contábil

O Auxílio Brasil trata de um programa de transferência de renda, voltado à famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o benefício chega a casa de mais de 19,8 milhões de brasileiros. 

Até o momento, as famílias contempladas pelo programa recebem pagamentos mensais no valor de R$ 400. Contudo, um projeto que tramita no congresso, pretende aumentar as mensalidades em R$ 200, totalizando um repasse de R$ 600 para cada beneficiário. 

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Assim como outros benefícios pagos pelo governo, o Auxílio Brasil possui certas regras de concessão. Isto é, para poder integrar a folha de pagamento do programa é necessário que a família esteja enquadrada nos seguintes requisitos: 

  • Primordialmente, a família deve estar inscrita no Cadúnico para programas sociais; 
  • Estar em situação de extrema pobreza – ter uma renda mensal de até R$ 100,00 por pessoa; OU 
  • Estar em situação de pobreza – ter uma renda per capita entre R$ 100,01 e R$ 200.

Nota! Neste segundo caso, famílias em condição de pobreza ainda precisam ser integradas por, ao menos, um menor de 21 anos ou uma gestante.

Como se inscrever no programa?

Para ter a oportunidade de receber o Auxílio Brasil, a família deve estar devidamente inscrita no Cadastro Único (Cadúnico). Grupos que ainda não estão cadastrados no sistema, pode realizar este procedimento nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

As unidades estão presentes na grande maioria dos municípios. Ao se dirigir ao CRAS é preciso que o responsável da família leve a documentação pessoal de todos os integrantes do grupo familiar. Será realizada uma entrevista com uma assistente social para efetivação do cadastro. 

Ademais, para concessão bem como para manutenção do Auxílio Brasil, é necessário manter os dados informados no Cadúnico devidamente atualizados. Isto deve ser feito a cada dois anos, ou sempre que haver alguma alteração na família (endereço, número de integrantes, renda, telefone, etc.)

Para verificar se há alguma irregularidade nos dados, basta acessar o site ou aplicativo do Cadastro Único. O app está disponível para aparelhos Android e IOS.

Nota! estar inscrito no Cadúnico e atender aos requisitos de renda do Auxílio Brasil não representam a inclusão imediata no programa. Após se enquadrar em todos os critérios exigidos, será necessário aguardar a próxima triagem do governo, que inclui e exclui famílias da folha de pagamento

Fonte: Jornal Contábil
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