Lucro Real ou Presumido? A escolha precisa ser feita através de um diagnóstico da empresa, entendendo a realidade fiscal e contábil de cada uma e se baseando em regras tributárias, definindo assim alíquotas, periodicidade e o  cálculo dos impostos.

Mas fique sabendo que essa é uma dúvida muito comum entre os empresários brasileiros. 

A opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real pode ser feita anualmente – e impacta na tributação da empresa ao longo dos próximos 12 meses. Na prática, a opção por um dos regimes tributários gera reflexos na apuração de diversos tributos: IRPJ, CSL, PIS e COFINS.

Mas, vamos com calma. Na leitura a seguir, vamos falar das principais características dos regimes tributários para ajudar a decidir entre Lucro Real ou Presumido. 

O que é o Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário em que as empresas recolhem seus impostos com base no lucro líquido obtido no período. Para isso, é feito um cálculo de subtração entre a receita e as despesas dedutíveis.

Em outras palavras, o Lucro Real é baseado no faturamento mensal ou trimestral da empresa e incide apenas sobre seu lucro efetivo. Não existe possibilidade de estabelecer a base de cálculo com base em outros fatores.

O que é o Lucro Presumido?

Já o Lucro Presumido é um regime tributário que faz a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em uma presunção do lucro da empresa.

Ou seja, em vez de recolher os tributos baseados no lucro realmente obtido, é feita uma presunção de acordo com as características da empresa. Para isso, é necessário aplicar uma alíquota sobre o faturamento que pode variar entre 1,6% e 32%, mudando de acordo com a atividade desenvolvida.

Qual a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?

Existe uma grande dificuldade de muitos profissionais em compreender o impacto dessa decisão na prática. Afinal, é com base nas diferenças que ocorrem na apuração dos tributos que é possível enxergar a melhor opção entre Lucro Real ou Presumido.

Por isso, vamos analisar as principais dessas diferenças:

1. Tributação de PIS e COFINS

Dependendo da opção entre Lucro Real ou Presumido, a forma de apuração do PIS e COFINS sofre uma mudança significativa – tanto na forma de cálculo quanto no montante total que deve ser recolhido.

No Lucro Presumido, as empresas devem recolher o PIS e COFINS pelo regime cumulativo – sem a possibilidade de aproveitar descontos no momento do cálculo. Nesse caso, as alíquotas de 0,65% para PIS e 3,00% para COFINS.

Já no Lucro Real, as empresas fazem o recolhimento pelo regime não cumulativo. Nesse caso, as alíquotas são de 1,65% para PIS e 7,60% para COFINS. Porém, para minimizar essa diferença nas alíquotas, é permitido realizar a dedução de algumas despesas no cálculo das contribuições.

2. Apuração de IRPJ e CSLL

Outra diferença entre o Lucro Real e Lucro Presumido está no valor recolhido como IRPJ e CSLL. Apesar de ambos regimes possuírem alíquotas iguais (9% de CSLL e 15% + adicional para IRPJ), existe uma diferença na base de cálculo.

No Lucro Real a base de cálculo é o lucro efetivo obtido durante o período – calculado por meio de uma subtração de receitas e despesas. Já no Lucro Presumido esse lucro é obtido de forma presumida – com a determinação de uma porcentagem aplicada sobre o faturamento.

3. Obrigações acessórias

Além das diferenças no cálculo de tributos, também é importante destacar que as obrigações acessórias mudam de acordo com a opção entre Lucro Real ou Presumido. Portanto, também é importante ficar atento às obrigações que surgem de acordo com a decisão do regime tributário.

Afinal, é melhor Lucro Real ou Presumido?

Não existe uma resposta definitiva para essa pergunta. Tudo depende do perfil de cada empresa. É exatamente por isso que um bom planejamento tributário se torna tão importante.

Mesmo empresas que atuam no mesmo segmento e possuem um faturamento semelhante podem ser beneficiadas por regimes tributários diferentes. É preciso analisar os fatores que interferem no valor final a ser recolhido: faturamento bruto, lucro líquido, despesas, deduções, entre vários outros.

Além disso, o momento que a organização está vivendo também gera um impacto relevante nessa decisão. Em momentos de expansão com a lucratividade aumentando pode ser mais recomendado optar pelo Lucro Presumido, enquanto em momentos de baixa lucratividade (ou prejuízo) o Lucro Real pode gerar despesas menores, por exemplo.

Qualquer que seja a decisão entre Lucro Real ou Presumido, é importante garantir que todas obrigações sejam assimiladas e cumpridas. E uma ótima forma de colocar isso em prática é buscando auxílio de um profissional de contabilidade. Ele é o profissional que melhor poderá orientar o gestor.

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Fonte: Jornal Contábil
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