O sonho de se tornar MEI pode estar bem distante para algumas pessoas, isso porque para se enquadrar na categoria é preciso cumprir alguns requisitos.

E um deles é se enquadrar em uma das 467 atividades permitidas para microempreendedores individuais (MEI).

Por isso listamos algumas desses profissões que são impedidas de exercer atividades como MEI e fatores que impedem uma pessoa de se tornar um microempreendedor.

Quem pode ser MEI 2022

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos: 

• Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; 
• Possuir no máximo um funcionário registrado; 
• Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
• Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. (Clique aqui para saber quais são) 

Profissões que não podem ser MEI

• Médicos
• Nutricionistas
• Advogados
• Contadores
• Consultores
• Psicólogos
• Dentistas
• Engenheiros
• Veterinários
• Jornalistas
• Publicitários
• Administradores
• Arquiteto
• Alinhador de pneus
• Coletor de resíduos perigosos
• Restaurador de prédios históricos
• DJ
• Humorista
• Instrutor de música
• Esteticista 

Outros fatores que impedem uma pessoa de se tornar MEI

• Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• Ser aposentado por invalidez;
• Quem trabalha com construção de imóveis e/ou obras de engenharia;
• Estrangeiros com visto provisório;
• Quem é servidor público federal;
• Quem recebe Benefício Assistencial (BPC/LOAS);

Não me enquadro nas exigências do MEI, o que devo fazer?

Uma a alternativa para quem não se enquadra na modalidade é abrir uma microempresa (ME). Que nada mais é que um tipo de porte de empresa de pequena dimensão. Para abrir uma Microempresa, é preciso elaborar um contrato social e formalizar a situação na junta comercial.

As principais características de uma ME é são:

• Rendimento bruto de até R$360 mil por ano;
• Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• Opção de escolha entre três categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Empresário Individual);
• Menos burocrática e com procedimentos simplificados;
• Emissão de notas fiscais para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica.

Passo a passo para abrir uma ME

• Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa
• Contrate um contador de confiança
• Escolha o tipo de empresa para abrir MEI, ME, EPP, Médio ou Grande porte
• Defina o regime jurídico da empresa: EI, EIRELI ou LTDA
• Escolha as atividades para exercer (CNAE)
• Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
• Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios
• Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial, como:
  • Contrato social com o objetivo da empresa, interesse das partes e três vias da descrição do aspecto societário;
  • Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios (se houver);
  • Requerimento padrão em uma via;
  • Os modelos 1 e 2 da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) em uma via; e
  • Pagamento das taxas pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
• Obtenha o alvará de localização e funcionamento
• Faça a Inscrição Estadual

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Fonte: Jornal Contábil
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