A atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) teve seu prazo prorrogado pelo Ministério da Cidadania. Para isso, foi publicada a Instrução Normativa n° 17, nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União.

Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Com a resolução publicada no Diário Oficial, fica previsto que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão, terão que atualizar as informações até 14 de outubro de 2022. O prazo venceria nesta sexta-feira (15). As famílias em averiguação cadastral cujo prazo terminou em 10 de junho, poderão fazer as atualizações até o dia 12 de agosto deste ano, conforme informou o ministério. 

Segundo informações da pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A revisão cadastral exige que a família faça a atualização de seus dados do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.

De acordo com as regras, a cada dois anos, as famílias devem realizar a atualização de seus dados ou nos casos em que houver alguma alteração. Quem for convocado, deverá se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

O ministério informou que a atualização é necessária para que a família não deixe de receber os benefícios oferecidos pelo governo. Por exemplo, no caso do Auxílio, se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, será preciso que a família comprove que ainda está cumprindo os critérios de elegibilidade para continuar recebendo o auxílio. 

Cadastro Único

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

• Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
• Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​total.

De acordo com o Ministério da Cidadania, “a atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.

Por isso, quem está sendo beneficiado com o  Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem, deve sempre manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o benefício.

Como consultar?

As famílias poderão realizar a consulta por meio do aplicativo do Cadastro Único. Neste caso, será possível conferir se os dados estão atualizados. Possibilita também saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta indica o que deve ser feito para a regularização dos registros.

Lembrando que os dados do Cadastro Único que ainda não foram atualizados, podem levar as famílias a terem seus benefícios suspensos, e posteriormente cancelados. Por isso, elas terão até julho de 2023 para realizarem as atualizações de seus dados e continuarem recebendo os benefícios.

Fonte: Jornal Contábil
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