Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo no país, o governo traz de volta o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Sendo assim, as micro e pequenas empresas poderão acessar crédito na nova fase deste programa a partir da próxima segunda-feira, dia 25.

As instituições financeiras participantes poderão oferecer as operações de crédito até 31 de dezembro de 2024. A taxa de juros será a Selic, hoje de 13,25%, mais 6%. Com isso, os empréstimos terão taxa de pelo menos 19,25% ao ano. O dinheiro poderá ser utilizado para investimentos e capital de giro, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Podem participar as Microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e pequenas empresas (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões). O prazo de pagamento é de até 48 meses e carência máxima de 11 meses (incluído no prazo) para até 30% do faturamento de 2021 ou 150 mil (o menor dos dois números).

A estimativa do Ministério da Economia é de que sejam concedidos R$ 50 bilhões até dezembro. O programa foi criado em 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. 

Como aderir ao Pronampe?

Para contratar o empréstimo, a empresa precisa autorizar que a Receita Federal compartilhe os dados de faturamento com a instituição financeira escolhida. O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o Portal do e-CAC, disponível no site da Receita Federal e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Se no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência e verificar a previsão de adesão ao sistema.

A Receita Federal garante que o novo modelo de compartilhamento de dados é seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.

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Fonte: Jornal Contábil
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