Como comprovar a união estável? Essa é uma das perguntas mais comuns dos casais quando estão em busca de oficializar a união para se beneficiar de algo, seja para o recebimento de algum benefício pago pelo INSS, como a pensão por morte, ou ainda para garantir outros direitos e benefícios.

O Código Civil em seu artigo 1.723 esclarece os elementos necessários para a caracterização da união estável, que são elas: a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida visando constituição de família.

Contudo, mesmo que o Código Civil esclareça como é caracterizada a união estável, é necessário ter em mãos documentos que possam comprovar a união do casal.

Além disso, no Brasil, a realidade é de cada vez mais pessoas que escolhem morar juntas, mas sem a necessidade de formalizar a união através de um casamento e processos de alteração de estado civil, cerimônia e alteração do nome.

Esses dados inclusive são confirmados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde, uma pesquisa do Instituto mostra que o número de casamentos no registro civil vem caindo gradualmente todos os anos e a união estável vem substituindo cada vez mais o papel do casamento.

Porém, um grande dilema está atrelado sobre como comprovar a união estável, quais são os documentos que são passíveis de comprovação do vínculo do casal para fins de concessão de direitos e garantias.

Documentos que comprovam a união estável

Existe um rol de documentos que podem comprovar a união estável do casal, seja perante ao INSS para garantia de benefícios como a pensão por morte, dentre outras situações.

Vale lembrar ainda, que caso queira a documentação para comprovação ao INSS, saiba que são necessários apenas dois documentos que comprovem a união, contudo, esses documentos devem ter importância suficiente que comprovem o relacionamento.

Principais documentos que comprovam a união estável:

1. Declaração de Imposto de Renda onde o companheiro (a) era declarado como dependente;
2. Disposições testamentárias;
3. Carteira de Trabalho (CTPS);
4. Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
5. Certidão de nascimento, caso existam filhos frutos do relacionamento;
6. Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
7. Conta bancária conjunta;
8. Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
9. Apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
10. Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
11. Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
12. Testemunhas.

Redes sociais e postagens

Caso você não tenha em mãos nenhum dos documentos listados anteriormente, será preciso comprovar a união estável na Justiça. Contudo, para isso será preciso contar com um advogado.

Através de via judicial, é possível comprovar a união inclusive por postagens de fotos e declarações em redes sociais, de preferência fotos e postagens em locais públicos que mostram o cotidiano do casal.

Fonte: Jornal Contábil
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