O nascimento formal de uma empresa acontece no momento em que é emitido o seu CNPJ. O que é o CNPJ? É o código que o novo negócio recebe no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um registro onde os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização das empresas mantém informações de todas as Pessoas Jurídicas legalizadas no país. 

É por isso que quando se fala em Cartão CNPJ e sua utilidade, aparecem vários aspectos: tanto os donos do negócio utilizam o serviço para identificar se está tudo em dia com a sua empresa, quanto outras empresas ou mesmo clientes do tipo Pessoa Física podem consultar os dados para se certificar de estar realizando negócios com um empreendimento que atua dentro das regras vigentes.

O Cadastro é uma maneira de registrar aquela empresa junto aos órgãos públicos – para que se saiba claramente de qual negócio está se tratando a respeito de impostos; de permissões federais, estaduais ou mesmo municipais; de trâmites que envolvam a Justiça ou mesmo questões ambientais. 

Resumindo, é através do CNPJ da empresa que serão registrados todos os processos formais a respeito dela. E é na chamada consulta ao Cartão CNPJ que se pode averiguar, de forma simples e fácil, se todas estas questões estão dentro do padrão esperado.

Essa é uma das primeiras questões que aparecem quando alguém está pensando em como abrir uma empresa: quando e como será feito o cadastro do negócio no CNPJ. 

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Venha conosco neste artigo para conferir como é simples consultar o Cartão CNPJ – seja para saber da regularidade do seu próprio negócio, seja para conferir dados de outras empresas com quem você mantém relacionamento.

O que é o Cartão CNPJ

O Cartão CNPJ nada mais é do que um documento online que pode ser consultado para verificar a existência e situação cadastral de uma empresa. Embora tenha herdado o nome de “cartão”, como se fosse um documento físico que é portado na carteira do empresário, hoje tem um formato de registro digital, onde constam diversos dados a respeito do negócio. O nome correto do documento on-line que se consulta é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

No Cartão CNPJ constam diversos dados, como o próprio código do CNPJ da empresa, o endereço, contatos de telefone e email, bem como a situação cadastral. Se o CNPJ consultado estiver com toda a documentação em dia, apto para emissão de notas fiscais e todos os trâmites jurídicos e fiscais, a situação cadastral constará como ATIVA. 

Qualquer outra informação que conste neste campo precisa ser acompanhada pelos donos do negócio – e pode ser considerada como impeditivo para um cliente realizar transações com esta empresa. 

É com uso do Comprovante de Inscrição no CNPJ que o empresário chegará na agência bancária para abertura da conta empresarial, e terá acesso aos serviços financeiros públicos e privados. 

Além disso, para processos de licitação, por exemplo, este documento é imprescindível, pois conta com a indicação de quais atividades econômicas podem ser exercidas pela empresa em questão – elencando a atividade principal e as atividades secundárias selecionadas pelo empresário.

A lista de atividades econômicas que estão presentes no documento não serve apenas como ilustração ou para validar questões licitatórias, mas tem também a função de dar encaminhamento às fiscalizações e aos impostos aos quais a empresa deve se submeter. 

Por isso mesmo, não é permitido que constem determinadas atividades e o negócio pratique outras: é importante, sim, que o número do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) esteja de acordo com o que acontece, de fato, no funcionamento da empresa. O não cumprimento desta regra é passível de multa, e pode levar a inativação do CNPJ – temporária ou permanentemente.

Por que consultar o CNPJ?

A importância da consulta ao Cartão CNPJ é justamente a segurança jurídica de que se dispõe ao manter relações de negócio com uma empresa legalmente registrada, que mantém a contabilidade em dia e todas as taxas corretamente pagas. 

É comum ouvir falar, por exemplo, em golpes na internet, onde o consumidor realiza uma compra mas não recebe o produto – e quando vai verificar o site, não havia CNPJ registrado da empresa vendedora ou o CNPJ indicado era falso ou inativo.

 Quando esse tipo de situação acontece, já é tarde para que o comprador faça a verificação do Cartão CNPJ – mas antes de realizar qualquer transação comercial de maior porte, é muito importante que se verifique os dados da empresa neste sistema mantido pelo Governo Federal. É de praxe que setores de compras de empresas tenham esse tipo de cuidado também.

Quais são os passos para imprimir o cartão CNPJ de uma empresa?

1. Acesse o site do serviço de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal
2. Insira os dados do negócio que deseja consultar
3. Confirme a validação no CAPTCHA
4. Emita o Cartão CNPJ no botão CONSULTAR
5. Imprima o documento para gerar uma versão física do Cartão CNPJ ou salve um documento em PDF
6. Para informações sobre o nome dos sócios, clique em CONSULTAR QSA

Passo a passo: como consultar o cartão CNPJ de uma empresa

O processo de consulta do Cartão CNPJ acontece conforme os passos abaixo. Confira os detalhes de cada etapa descrita no texto a seguir.

1.Acesse o site do serviço de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal

O endereço, conforme o link que disponibilizamos, é um serviço da Receita Federal. Isto porque a situação cadastral, que é uma informação bem relevante a respeito de cada CNPJ, é registrada diretamente por este órgão. 

Não quer dizer que divergências jurídicas ou com outros órgãos de outras instâncias não possam afetar o CNPJ, mas sim que a manutenção do cadastro é de responsabilidade deste agente. 

Se o seu Cartão CNPJ indicar uma situação cadastral diferente da ATIVA, é importante conversar com o seu contador para verificar o porquê da situação – que pode ser simples de resolver, mas também pode lhe trazer um tanto de dor de cabeça se não for tomada nenhuma ação para solucionar a questão.

Impostos e taxas não pagas podem ocasionar dificuldades com o CNPJ, então é importante ficar de olho na documentação da empresa para não deixar passar nada.

2.Insira os dados do negócio que deseja consultar

No link que disponibilizamos, há um campo para inserir o número do CNPJ que será consultado. De acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1863, de 27 de dezembro de 2018, “ o modelo I do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral poderá ser acessado por meio do site da RFB na Internet […].” 

Pois é deste Comprovante de Inscrição que estamos falando – ele é o nome oficial para o que chamamos informalmente de Cartão CNPJ, conforme já comentamos. Os dados estão disponíveis de forma aberta justamente porque são considerados públicos: é direito de quem está fazendo negócios com uma empresa conhecer estes dados que são ofertados no Cartão CNPJ. 

3.Confirme a validação no CAPTCHA

Muita gente vai afoita ao site e insere o número do CNPJ mas acaba recebendo uma informação de erro do site. Isso porque o processo, embora público e gratuito, conta com segurança para proteção de dados e do próprio sistema. O erro mais comum é não realizar o procedimento do CAPTCHA (Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart). 

Este é um processo simples para impedir que programas de computador utilizem a consulta, de forma robotizada. No caso da consulta do Cartão CNPJ, atualmente este teste consiste apenas em clicar em um quadrado para confirmar que você é humano mesmo – e, acredite, funciona. 

Se houver outros impedimentos, mesmo realizando este procedimento corretamente, é melhor buscar alternativas como utilizar outro equipamento para acesso ao site ou mesmo outro navegador. No próprio site, a Receita Federal oferece ajuda para identificar dificuldades.

4.Emita o Cartão CNPJ no botão CONSULTAR

Inserido o número do CNPJ, aplicado o procedimento CAPTCHA, você agora terá acesso ao documento que precisa clicando em CONSULTAR. O documento gerado contém todas as informações que comentamos – parece muito mais com uma espécie de certidão mesmo do que com um cartão, conforme conhecido popularmente. Várias das informações você mesmo que entregou para serem inseridas no documento, através do processo de como abrir um CNPJ.

5.Imprima o documento para gerar uma versão física do Cartão CNPJ ou salve um documento em PDF

Pensando em utilizar este documento como seria um Cartão CNPJ de fato, alguns empresários optam por manterem consigo uma cópia desse registro. Algumas vezes o empresário precisa apresentar o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral fisicamente – em um fornecedor atacadista, por exemplo. É por isso que se opta por manter uma cópia impressa consigo, para facilitar este tipo de trâmite. De qualquer forma, atualmente a maioria dos documentos são aceitos em formato online, então uma versão em PDF armazenada no seu aparelho celular serve para o mesmo propósito.

6.Para informações sobre o nome dos sócios, clique em CONSULTAR QSA

Além dos dados normais que estão no Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, o sistema ainda oferece para quem está realizando a consulta o nome dos sócios da empresa, no botão CONSULTAR QSA – bem no final da página. 

A Consulta Quadro de Sócios e Administradores (QSA) apresenta o nome empresarial, o Capital Social informado da empresa, o nome e a qualificação dos sócios. Esta qualificação é feita de acordo com o tipo jurídico da empresa, podendo indicar a qual cargo corresponde um integrante do quadro societário. Estes dados são importantes para questões judiciais, por exemplo.

É possível emitir Cartão CNPJ para MEI?

Sim, no mesmo procedimento é possível consultar o CNPJ de um MEI – Microempreendedor Individual. No documento, constam os mesmos campos que os outros negócios apresentam – e é possível ver também o Quadro de Sócios e Administradores, que no caso do MEI vai apresentar apenas um nome, acompanhado do CPF do empreendedor.

É importante salientar, no entanto, que o Cartão CNPJ não é a mesma coisa que o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Este documento, exclusivo do MEI, versa também sobre o período de enquadramento, sendo equiparado ao formato do Contrato Social, obrigatório nas empresas do tipo Limitada.

Qual o preço da consulta do Cartão CNPJ?

Esta consulta ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral através do site da Receita Federal é gratuita. A pergunta aparece novamente como herança de tempos atrás, quando qualquer documento era emitido mediante burocracia, com pagamento de valores que pareciam irreais para um simples certificado. 

Hoje em dia, a maioria dos documentos empresariais são consultados facilmente – os processos foram bastante simplificados, e isso inclusive para começar um novo negócio. Embora ainda existam melhorias que são solicitadas pelos diversos setores sociais, é inegável que os processos burocráticos empresariais tiveram alterações significativas nas últimas décadas – inclusive com a criação e implantação do Simples Nacional. 

Se você tem interesse em abrir um negócio, saiba que hoje, no Brasil, o processo de abertura pode ser simplificado e ágil, e a carga tributária do seu empreendimento deve ser pensada para receber o menor imposto possível – e existem boas possibilidades para que isso se torne realidade. 

Empresas do tipo Limitada, até o porte de EPP (Empresas de Pequeno Porte), têm autorização para adesão do regime tributário do Simples Nacional – o que ajuda muito aos pequenos negócios. A Contabilizei é especialista em abrir empresa – então se você está pensando em um empreendimento próprio, não deixe de nos consultar! 

Por: Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios. 

Original de Contabilizei

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Fonte: Jornal Contábil
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