Mais conhecido como Telefone Popular, o Acesso Individual Classe Especial (AICE) foi criado para permitir que famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tenham acesso à telefonia fixa em condições especiais.

O custo mensal da assinatura tem uma tarifa reduzida de R$ 15,00 (lembrando que esse valor depende de impostos de cada estado e da região de prestação da concessionária).

De acordo com o Governo Federal, o Telefone Popular tem franquia mensal, não cumulativa, de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional (será necessário inserir créditos no Telefone Popular).

Para ter acesso ao programa, é necessário as famílias estarem com os seus dados atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, principalmente com as informações sobre renda familiar e endereço.

Para que o Responsável Familiar possa pedir um Telefone Popular, deverá entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF. Porém, se você não informou o CPF no CadÚnico, precisará informar também o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). 

Após esses passos, a concessionária fará uma consulta de dados do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e verificará se você pode contratar o Telefone Popular. Sendo possível, o atendimento deverá ser realizado pela empresa em até sete  dias.

Veja como entrar em contato com as concessionárias

10312 – CTBC Telecom

10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)

10315 – Telefônica/Vivo

10331 – Oi Região 1

10343 – Sercomtel

Como se inscrever no CadÚnico?

Em março de 2022 foi criado o aplicativo do Cadastro Único, um novo canal que possibilita o pré-cadastro para aqueles que não estão cadastrados e desejam se cadastrar. É uma etapa inicial para sua família ser incluída no Cadastro Único, mas será necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único no seu município no prazo de 120 dias para confirmar e complementar os dados da família.

Pré-Cadastro

Caso o cidadão ainda não esteja cadastrado no Cadastro Único, ele poderá fazer um Pré-Cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.

O Pré-Cadastro permite que a pessoa já informe dados importantes para o seu cadastro. Após enviar o Pré-Cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais. A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.

O atendimento também poderá ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no setor responsável pelo Bolsa Família em seu município. 

Ou você pode consultar acessando o aplicativo do Cadastro Único no formato Web no seguinte link: cadunico.cidadania.gov.br ou baixando gratuitamente pelas lojas: Google Play (Android) ou Apple Store (IOS). Quando do acesso, deve-se clicar no botão “Postos de atendimento” que possibilita a busca por postos de atendimento do Cadastro Único, inclusive o(s) mais próximo(s) de sua casa.

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Fonte: Jornal Contábil
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