Quando falamos do Microempreendedor Individual (MEI), um dos temas mais em alta diz respeito a atualização da tabela de faturamento anual da categoria.

Desde 2018, o limite de faturamento do MEI foi reajustado em R$ 81 mil, valor que se mantém o mesmo a quatro anos, mesmo com os avanços da inflação.

O limite de faturamento do MEI, que hoje é menor que a quatro anos atrás devido à inflação, acaba sendo um grande problema para milhares de empreendedores que se encontram na corda bamba para a exclusão devido ao faturamento.

Nesse sentido, está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021 que cogita ampliar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144.913,41.

Novo limite de faturamento do MEI

Apesar de ser um ponto positivo para os microempreendedores, o texto ainda enfrenta certa resistência do Ministério da Economia, tendo em vista que a ampliação do limite de faturamento da categoria, representará uma perda de R$ 2 bilhões de arrecadação.

No entanto, para os apoiadores da matéria, a atualização é uma medida necessária que trata de uma simples atualização monetária dos valores originalmente aprovados pelos legisladores.

O Projeto de Lei Complementar nº 108/2021 em questão já foi aprovado no Senado Federal e aguarda agora a tramitação junto à Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu o ofício que submete à revisão da matéria que institui o reajuste do faturamento anual do MEI, onde é aguardado a realização de uma audiência pública para discussão da medida.

Após audiência pública, o texto deverá seguir para votação simples no Plenário da Câmara, onde, caso receba o aval dos deputados, seguirá diretamente para sanção do presidente da República.

Mudanças no MEI

Caso a proposta seja aprovada teremos a seguinte mudança para o MEI:

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Fonte: Jornal Contábil
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