Grande parte da população antes de tirar a carteira de motorista, teve que passar por uma autoescola. Porém, atualmente, existe a possibilidade de você ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem ter vínculo com essas instituições. 

Já os donos de autoescola não gostaram muito do Projeto de Lei 6485/2019 da senadora Kátia Abreu que deseja acabar com a obrigatoriedade de frequência nas autoescolas para emissão de CNHs do tipo A e B.

Segundo a senadora, a intenção do projeto é tentar reduzir os valores abusivos que os cidadãos estão pagando para conseguir o documento. Kátia Abreu afirma que essa quantia diminuirá em 80%. 

Ela também disse que alguns estados, o cidadão para ter acesso a sua CNH, precisa desembolsar cerca de R$ 3 mil. Sendo que cerca de 80% da quantia é voltado para a conta da própria autoescola. 

Abreu também disse que o valor impossibilita que muita gente possa tirar sua CNH. Isso significa que muitos brasileiros estão dirigindo sem habilitação ou buscando formas ilegais de consegui-las. 

O fato de não precisar de uma autoescola para tirar a CNH não vai tirar a exigência do cidadão ter que passar pelas provas teórica e prática para conseguir o documento. 

Sem a autoescola, as aulas de direção ficarão a critério do aluno, que vai poder, se desejar, escolher aprender com parentes.

Instrutores particulares 

De acordo com o texto da senadora, a não exigência de passar por uma autoescola pode dar chances de ser criada uma nova classe de trabalho, os instrutores independentes. Eles teriam que ter vínculo com o Detran para ter a permissão de exercer a função de instrutor, lembrando que caberá ao aluno escolher a forma que deseja ter suas aulas de trânsito.

Sendo assim, caberia à pessoa contratar um instrutor, ou seja, aprender com um profissional. Também se desejar poderá aprender com algum parente habilitado.

Mas para trabalhar como instrutor do Detran será necessário cumprir alguns requisitos para ter seu vínculo com o órgão aceito. Uma das exigências seria estar habilitado na mesma categoria há pelo menos três anos. 

O instrutor não poderá ter tido em algum momento sua CNH cassada ou suspensa nos últimos cinco anos. Também não poderá ter nenhum tipo de penalidade no trânsito em andamento. E nem estar respondendo a processo de crime de trânsito.

Quando entra em vigor?

Como se trata de um Projeto de Lei, será necessário aguardar para que a medida entre em vigor. Desta forma, para ser aprovado será necessário a aprovação que o projeto seja analisado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Após ser aprovado precisará ainda ser sancionado pelo presidente da República.

Neste caso, ainda é necessário contratar uma autoescola para ter aulas de trânsito e ter acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Fonte: Jornal Contábil
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