O reajuste do salário mínimo é um tema que vem ganhando cada vez mais proporção. Principalmente conforme as últimas notícias de defasagem do piso nacional e o reajuste anual que não garante mais um ganho real para os trabalhadores desde 2019.

Conforme prevê a Constituição, o salário mínimo trata-se do valor mínimo que uma empresa pode parar ao trabalhador, onde, nele deve ser preservado o poder de compra e as necessidades básicas para a sobrevivência do trabalhador e de sua família.

O salário mínimo atual do Brasil é de R$ 1.212, no entanto, muito tem se discutido que este valor já está defasado, onde não há ganhos reais para os brasileiros já a alguns anos.

Nesse sentido, aproveitaremos o tema para explicar porque desde 2019 o salário mínimo não possui mais um ganho real, e porque houve um ganho real antes de 2019.

Por que o reajuste do salário mínimo não tem um ganho real?

O salário mínimo não tem mais um ganho real para os trabalhadores desde 2019, porque naquele período, o governo mudou a regra de cálculo do piso nacional para ser corrigido com base apenas no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O INPC, no que lhe concerne, é o índice utilizado pelo governo para calcular os avanços da inflação no decorrer dos meses, ao qual é calculado e publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dessa forma, como o reajuste do salário mínimo considera apenas os avanços da inflação, o piso nacional é corrigido sem um ganho real, tendo em vista que seu reajuste é compreendido de forma compensatória, para que os brasileiros não percam o poder de compra frente aos avanços da inflação.

Assim, caso a inflação feche com uma alta de 10% no decorrer dos 12 meses do ano, no ano seguinte, obrigatoriamente o salário mínimo será reajustado em 10%, ou seja, sem um ganho real, apenas uma compensação da inflação.

Para poder haver um ganho real para o salário dos trabalhadores é preciso que além da compensação da inflação, seja utilizada outra regra de cálculo que compense um reajuste superior, apenas a correção dos índices inflacionários.

Como era o reajuste do salário mínimo quando havia ganho real?

Até o ano de 2019, o reajuste do salário mínimo também utilizava a inflação medida pelo INPC como base de cálculo para corrigir o piso nacional.

Contudo, naquele período a base de cálculo do salário mínimo utilizava-se uma fórmula que não era baseada apenas no INPC, mas sim, utilizando-se do PIB (Produto Interno Bruto) — que reflete a soma das riquezas produzidas no país — de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.

Dessa forma, era possível garantir que os brasileiros tivessem um reajuste do piso nacional com ganho real, pois, havia a compensação dos avanços da inflação, mais um indicador que podia garantir um ganho a mais para o salário mínimo.

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Fonte: Jornal Contábil
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